Luanda Leaks. Banco de Portugal pediu esclarecimentos ao EuroBic

O Banco de Portugal confirmou esta segunda-feira, em comunicado, que depois das “operações identificadas pela comunicação social, pediu hoje [segunda-feira] ao EuroBic informação que permita avaliar o modo como a referida instituição analisou e deu cumprimento aos deveres a que está sujeita em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BCFT).” Em causa está o caso já conhecido como Luanda Leaks.

O supervisor da banca acrescenta ainda que “em função da avaliação da informação recebida, o Banco de Portugal retirará as devidas consequências, nomeadamente em matéria prudencial e contraordenacional” e que “nos últimos anos, o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar de forma muito próxima a atividade do EuroBic.” Esse acompanhamento “envolveu a aplicação de um conjunto muito significativo de medidas de supervisão destinadas a reforçar, nas suas diferentes dimensões, os mecanismos de governo interno da instituição, incluindo os relativos ao controlo do BCFT.”

O documento refere que “tem existido uma interação muito intensa com a administração do EuroBic, com vista a assegurar a efetiva implementação das medidas determinadas.”

O supervisor conduziu em 2015 “uma ação de inspeção transversal à solidez dos mecanismos de prevenção do BCFT do EuroBic, cujo grau de implementação tem vindo a acompanhar” e em “2019 iniciou-se nova ação de inspeção transversal” ao banco, que é detido em 42,5% por Isabel dos Santos. A empresária angolana não integra o conselho de administração do banco, que é liderado pelo ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.

Quanto a questões de adequação de administradores e acionistas, o banco de Portugal diz que “considera todos os factos novos que possam ser relevantes para efeitos de avaliação/reavaliação da adequação de quaisquer pessoas que exerçam funções de administração/fiscalização ou sejam acionistas de instituições por si supervisionadas” e que “interage e troca informação, nos limites do quadro normativo aplicável, com todas as entidades e autoridades, nacionais e internacionais, de forma a poder consubstanciar factos que possam ser relevantes no contexto desse juízo.”

O banco já informou que encerrou relações comerciais com as entidades ou pessoas estreitamente relacionadas com Isabel dos Santos.