O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, é ouvido esta quarta-feira no Parlamento no âmbito do caso Luanda Leaks, para esclarecer como o supervisor está a acompanhar a situação no EuroBic, banco que está num processo de venda e onde a empresária angolana Isabel dos Santos detém uma participação de 42,5%.

O requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) relativo à audição de Carlos Costa foi aprovado por unanimidade, no dia 19 de fevereiro, na comissão de Orçamento e Finanças.

O BE pretende que Carlos Costa explique aos deputados como o supervisor está a fazer o acompanhamento das atividades financeiras relacionadas com Isabel dos Santos em Portugal. O BE quer nomeadamente que seja feito o “apuramento de todas as responsabilidades nas falhas no sistema de prevenção do branqueamento de capitais do EuroBic”.

O Bloco também quer que o governador explique como está a ser feito sobre a “a avaliação da idoneidade dos acionistas e órgãos de administração do Eurobic no período que antecedeu a divulgação pública do caso Luanda Leaks”. Também quer saber como o Banco de Portugal está a acompanhar a “avaliação da operação de venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic, quanto à idoneidade de todos os envolvidos e aos potenciais riscos da operação em matéria de branqueamento de capitais e/ou de obstrução da justiça”.

O EuroBic está no epicentro do escândalo que envolve a filha do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, devido a transferências da conta da Sonangol para um banco no Dubai alegadamente ordenadas por Isabel dos Santos quando já tinha sido demitida da liderança da petrolífera angolana.

Isabel dos Santos está a vender a participação de 42,5% que tem no EuroBic. No dia 10 de fevereiro, o galego Abanca anunciou um acordo para a compra de 95% do EuroBic, sem indicar o valor do investimento. A finalização da operação está dependente da conclusão da due diligence em curso no banco liderado por Fernando Teixeira dos Santos, bem como das autorizações dos reguladores. A palavra final cabe ao Banco Central Europeu.

O Abanca é presidido pelo milionário Juan Carlos Escotet Rodríguez – dono do venezuelano Banesco -, que é também o maior acionista do banco que tem a sua sede na Galícia.

Na semana passada, o jornal Público noticiou que Teixeira dos Santos foi chamado a dar explicações sobre as transferências que terão sido ordenadas por Isabel dos Santos.

Em causa estarão declarações do antigo ministro das Finanças à RTP relativamente à transferência de um total de 135 milhões da Sonangol para uma sociedade no Dubai nos dias 14 e 15 de novembro de 2017, antes de Isabel dos Santos ter sido destituída do cargo de presidente executiva da Sonangol.

Segundo Teixeira dos Santos, o EuroBic não teria conhecimento de que a empresária angolana já não presidia à Sonangol, não considerando assim suspeitas as transferências. Segundo o Público, o Banco de Portugal pretende esclarecer agora se estas explicações do presidente da comissão executiva correspondem de facto à verdade.

Em comunicado, o EuroBic defendeu Teixeira dos Santos, adiantando que se trataram de transferências ordenadas pela Sonangol, sem “intervenção de qualquer membro dos órgãos sociais”.

O gestor de contas de Isabel dos Santos no EuroBic, Nuno Ribeiro da Cunha, foi encontrado morto no dia 22 de janeiro, tendo alegadamente sido encontrados indícios de eventual suicídio.

O bancário de 45 anos fazia parte do grupo de alegados associados de Isabel dos Santos que foram constituídos arguidos pelas autoridades angolanas, junto com a empresária e o seu marido. Isabel dos Santos enfrenta acusações de alegada má gestão e desvio de fundos na petrolífera estatal Sonangol.

Ribeiro da Cunha era o diretor do private banking do EuroBic, em Lisboa, e terá autorizado as transferências financeiras que são alvo de suspeitas.

O caso Luanda Leaks resulta da análise de mais de 715 mil documentos levada a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação.

No final de janeiro, os advogados do hacker português Rui Pinto revelaram que o seu cliente entregou em 2018 um disco rígido contendo dados relacionados com as recentes revelações sobre a fortuna de Isabel Dos Santos, à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África (PPLAAF).

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