A Lufthansa Technik vai ter benefícios fiscais que podem ser superiores a 1,5 milhões de euros pela sua instalação em Santa Maria da Feira, revelou esta segunda-feira essa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto.

Em causa está a anunciada Lufthansa Technik Portugal S. A., cuja unidade industrial de reparação de peças de motores e componentes de aviões deverá começar a operar na Feira no final de 2027, mediante um “investimento de 227,6 milhões de euros” e a criação de “526 empregos” — dos quais 325 até 2028 e os restantes até 2030.

Para atender a esse esforço financeiro, a Câmara Municipal da Feira decidiu por unanimidade (maioria PSD e PS) apoiar a instalação da fábrica ao abrigo do Regime de Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo, que é um instrumento do Governo só aplicável se a autarquia envolvida aceitar prescindir dos impostos a que teria direito.

Na prática, são duas as grandes receitas de que a câmara vai prescindir: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de que a Lufthansa Portugal ficará isenta por cinco anos até ao valor total de 40.000 euros, e o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), de que haverá isenção até ao limite de 1,5 milhões de euros, numa única operação, por altura da compra dos terrenos da nova fábrica.

O presidente da Câmara de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, justificou à Lusa esses apoios: “A instalação da Lufthansa Technik Portugal representa um investimento internacional de enorme relevância no concelho, quer pelo volume, com mais de 227 milhões de euros, quer pela criação de mais postos de trabalho qualificado, numa área de forte componente tecnológica e com elevado valor acrescentado”.

Para o autarca social-democrata, a aprovação unânime desses benefícios fiscais demonstra a disponibilidade do território “para acolher e apoiar projetos de interesse estratégico” e reflete “um espírito de total cooperação institucional com o Governo”, uma vez que a instalação da Lufthansa Technik, além de reforçar a “centralidade económica e industrial do concelho”, também contribui “para a afirmação de Portugal como um destino competitivo e atrativo para a indústria de ponta”.

Os mais de 1,5 milhões de euros de benefícios em causa estão, contudo, dependentes da observância de três condições: a primeira é o cumprimento de todas as cláusulas do contrato de investimento a estabelecer entre a empresa e o Estado Português; a segunda é que “a isenção só se aplica a imóveis que sejam adquiridos até 31 de dezembro de 2025 e que comprovadamente se destinem à instalação da unidade industrial”; e a terceira é que as mesmas isenções ficam invalidadas se a fábrica fechar antes do final de 2035.

Segundo Amadeu Albergaria, a Lufthansa Technik Portugal vai ser construída especificamente na zona industrial do LusoPark e terá uma atividade focada na inspeção, teste, manutenção e reparação de componentes de aeronaves e peças dos seus motores.

Essa unidade constituirá o primeiro projeto da empresa que pertence à companhia aérea alemã Lufthansa em Portugal e antecipa-se como “um investimento transformador” face ao crescente impacto mundial da indústria aeronáutica e o seu potencial de exportação.

A empresa pertence à companhia aérea alemã Lufthansa.

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