Foi ministro da Finanças, no primeiro governo de José Sócrates durante quatro meses, foi vice-governador do Banco de Portugal. Professor de Economia, doutorado pela Universidade de Columbia nos EUA, Luís Campos e Cunha é o entrevistado desta semana.
Portugal e a UE tentam gerir neste momento o processo difícil do brexit e o governo apresentou já um plano para prevenir um hard brexit. O que lhe parece o plano do governo?
Não conheço o plano do governo em detalhe. Julgo que o brexit tem gigantescas consequências para o Reino Unido, mas, em princípio, não tem consequências muito relevantes para a UE, nem sequer para Portugal. Continuarão a vir turistas ingleses, poderemos continuar a importar carros de Inglaterra, mas, tirando o turismo, o brexit não afeta isso.
Mesmo sem acordo?
Sim, desde o século XIX que há ingleses na Madeira, não é por causa do brexit, seja hard ou negociado. Mas para a Inglaterra as consequências são gigantescas. Se for um hard brexit, há problemas de rutura de medicamentos, de stocks, de alimentação. Sendo uma ilha, a coisa torna-se mais complicada.
Era possível a UE ser mais flexível, ou a proposta apresentada é a única alternativa?
A grande condição que se pôs foi não haver uma grande fronteira entre Irlanda do Norte e a Irlanda, e isso é importante, é o acordo de paz com o IRA há 20 anos. Todos estão mais ou menos de acordo e, curiosamente, são os ingleses que não se entendem. Foi surpreendente a falta de preparação com que apareceram nas negociações. O problema de fazer uma união aduaneira: o Reino Unido tem acesso ao mercado único e tem de ter as três liberdades, nomeadamente a da mobilidade de pessoas, portanto iam continuar a receber imigrantes da Europa dos países de Leste.
Que é precisamente uma das razões que leva ao brexit…
Exato. Tinham de aceitar a regulamentação feita por Bruxelas e não participariam nela, como acontece com a Noruega, e tinham de fazer uma contribuição, como a Noruega faz, que era não muito diferente do que fazem neste momento. Basicamente, tinham a situação anterior sem o poder negocial de lá estar dentro. O brexit para os britânicos é um desastre gigantesco: há empresas a sair e outras a fazer planos para ir embora.
Portugal já mostra alguns sinais de abrandamento, já houve várias organizações, como o Banco de Portugal, a cortar nas previsões. O que espera neste ano para a economia portuguesa?
Está em desaceleração há um ano, mas não está a entrar em recessão, pelo menos os dados não apontam nesse sentido. A minha expectativa seria de que, não havendo outro tipo de choques, a situação se mantivesse num crescimento não esfuziante mas normal, 1,5% ou 2% seria uma taxa de crescimento expectável. No entanto, há um conjunto gigantesco de riscos a pairar sobre a economia portuguesa – muitos deles completamente fora do nosso controlo.
As eleições são um risco económico?
Criam uma incerteza, é um dos custos da democracia e estou disposto a incorrer nele, como é evidente. Felizmente que há eleições, mas evidente que criam expectativa e um ano eleitoral é sempre um ano menos bom, a não ser que haja um resultado muito óbvio, que não é também o caso.
Como vê o andamento da economia nestes anos? A que se deveu este crescimento que tivemos?
É evidente que a economia europeia teve um bom desempenho em 2017-18 e isso só pode ser positivo. Tínhamos partido de uma situação de pré-bancarrota, com um conjunto de medidas que tiveram de ser tomadas, nem todas acertadas, mas que tiveram de ser tomadas. Este governo herda uma situação mais estabilizada, com acesso aos mercados, coisa que não existia antes, e não cometeu erros graves. Fundamentalmente, este governo devia ser louvado por aquilo que fez, mas também pelo que não fez. Houve a redução de 23% para 11% na restauração, a redução das 40 para as 35 horas, nomeadamente no setor da Saúde… Andamos agora a pagar pagar isso. Não sabemos as consequências da declaração que os bancos têm de fazer a quem tiver mais de 50 mil euros no banco. Um português ter uma conta em Espanha… é legal! Só tem é de se declarar ao fisco que tem esses rendimentos, mas não quanto lá tem.
Pode haver fuga de capitais?
O sigilo bancário está muito regulamentado e, nos próprios bancos, só quem necessite por razões operacionais tem acesso às contas. Pode haver pânico e fuga de capitais, o segredo fiscal é muito pouco seguro, portanto pode haver gangs que possam estar interessados em saber quem é que tem 500 mil euros na conta. E não se ganha nada, o fisco já pode fazer umas contas com uma máquina de calcular e ter uma ideia aproximada do que cada um de nós tem no banco, porque vai para lá parte do IRS dos juros e assim fica a saber quanto é que são os depósitos a prazo.
O que é importante que o governo não tenha feito?
Vamos começar pelas coisas que fez e fez bem. Uma delas foi a manutenção e uma determinação numa política orçamental seguindo as regras europeias. Isto deu credibilidade ao país e ganhou-se imenso dinheiro com taxas de juro mais baixas. O custo da dívida é elevado, mas é metade de há dez anos, quando tínhamos metade da dívida e os juros eram o dobro.
Mas está a descer ao ritmo certo?
Podia descer mais depressa, mas está a descer. Estamos a aproximar-nos a passos largos de Espanha e estamos a milhas do que era Itália, que até há bem pouco tempo estava mais próxima da Grécia do que de nós, em termos de taxa de juro muito elevada. Outro aspeto é que não se alterou em aspetos significativos as leis do trabalho, e isso permitiu uma recuperação do nível de emprego, há muitos setores que já se queixam de que, para produzir mais, precisavam de pessoas, que não encontram.
Neste início do ano, o governo multiplicou-se em anúncios de grandes obras públicas, sobretudo na área de transportes e mobilidade. Falamos de um total de 22 mil milhões de euros, dos quais quatro mil milhões diretamente do OE, mas chega aos 12 mil milhões de euros no conjunto das administrações públicas. Esta é uma estratégia correta?
Portugal investiu muito nas autoestradas. Houve sobreinvestimento e vamos pagar isso em manutenção. E abandonou-se a ferrovia, que é muito importante, nomeadamente em Lisboa e no Porto. Era necessário termos uma ferrovia melhor e material circulante mais recente. E há um investimento que é muito importante, que é a ligação ferroviária em bitola europeia entre os portos de Sines e de Leixões à Europa e que permitisse a ligação com Paris. Facilmente fazem 100 km/h, o que significa que qualquer coisa descarregada em Lisboa estaria em 24 horas em Paris.
O aeroporto do Montijo é outra grande obra anunciada neste ano. Parece-lhe a melhor solução?
Não sou especialista. Acho que vai ser o aeroporto mais belo do mundo: aterrar a ver Lisboa do outro lado, a própria configuração arquitetónica, o estuário do Tejo. O aeroporto de Lisboa precisa de ser expandido, não sei quantos milhares de voos deixaram de vir a Portugal por falta de slots para aterrar a horas decentes. Penso que é uma solução bastante económica em comparação com outras de que se falava, por exemplo a Ota e Alcochete. Como consumidor de aeroportos, julgo que é uma excelente solução.
As previsões para este ano apontam para um défice de 0,2%, de zero, ou até um excedente. Vale a pena discutir décimas ou o que foi conseguido já é um bom resultado das finanças públicas?
O crescimento vai ser mais baixo do que estava subjacente no cenário macroeconómico e conseguir 0,2% já implica uma gestão da aplicação do Orçamento bastante cuidadosa e rigorosa. Têm vindo boas notícias sobre os resultados de 2018 e é evidente que o ponto de partida é importante. Se 2018 já foi, por hipótese 0,4%, é mais fácil conseguir 0,2% para 2019. Mas é importante que Portugal reduza o nível da dívida enquanto as taxas de juro são baixas e, como em todas as famílias, só há uma maneira de pagar a dívida ao banco, que é gastar menos do que aquilo que se ganha. Provavelmente o objetivo ia ser um pequeno superavit, não digo para este ano, mas perto de 0,25% ou coisa que o valha.
Há uma pressão do lado da despesa que ficou pendurada, que é a negociação com os professores. Como vê esta negociação?
Vejo as coisas do ponto de vista da possibilidade ou não. Ganhar mais é sempre uma reivindicação justa. Mas importa saber se isso é comportável no Orçamento do Estado. No caso dos professores estamos a falar de 800 milhões, no caso dos enfermeiros são 500 milhões e, de facto, isso é incomportável para as finanças públicas. Lamento, mas não vejo outra possibilidade. Até porque há outro tipo de investimentos que é preciso fazer. Tanto os professores como os enfermeiros criam uma onda de choque para outras classes de imposição semelhante e que não têm o mesmo poder reivindicativo. De há seis meses para cá estamos a ver uma onda de greves, e isso significa que a geringonça, do ponto de vista político, acabou. E mais, penso que não é possível ressuscitá-la na próxima legislatura, o que leva a pensar que é importante que o PS tenha maioria absoluta, porque vemos o maior partido da oposição numa situação bastante precária. A geringonça é fruto de uma grande capacidade de António Costa de negociar e da sua própria credibilidade. Também foi fruto das circunstâncias e a recuperação dos rendimentos permitiu alimentar esta coligação de acordo parlamentar com os três partidos. Mas penso que não há outro momento igual a este. Agora estamos outra vez a voltar a um modelo anterior, ou seja, ninguém pensaria há um ano que íamos ter esta onda de greves dos últimos seis meses. É outra vez o PCP a usar os sindicatos como correia de transmissão para as suas posições e para se demarcar da posição do governo.
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