A Madeira vai receber, até 2027, mais de 1,9 mil milhões de euros dos programas REACT-UE, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da reprogramação do quadro financeiro plurianual 21-27, anunciou hoje o vice-presidente do Governo Regional.
“Somados estes três programas, nós temos nos próximos anos e com uma grande componente de apoios às empresas regionais verbas superiores a 1.900 milhões de euros”, disse Pedro Calado durante a cerimónia pública de validação dos termos de aceitação dos contratos do VI aviso do Sistema de Incentivos ao Funcionamento 2020.
Pedro Calado salientou que, desses 1,9 mil milhões de euros, uma verba de 600 milhões está destinada à modernização das empresas.
“Estas verbas do PRR não servem, ao contrário do que andam por aí a dizer, para cobrir custos fixos porque a União Europeia não permite”, esclareceu.
O vice-presidente antecipou assim alguns dados do PPR da Madeira, que vai detalhar esta tarde, numa conferência de imprensa.
Segundo a secretaria regional da Economia, o VI aviso do Sistema de Incentivos ao Funcionamento representou uma procura de 29 milhões de euros, o triplo do previsto face à dotação inicial de 10 milhões.
Ao todo, foram rececionadas 1.862 candidaturas de empresas afetadas pela pandemia, que representam 17.220 postos de trabalho em toda a região, e já foram analisados cerca de 70% das candidaturas.
Depois da validação dos termos de aceitação do contrato, as empresas devem solicitar o adiantamento de 85% do valor de cada uma das candidaturas, seguindo-se o pagamento dos apoios.
O secretário regional da Economia, Rui Barreto, lembrou que o Governo Regional tem gerido de forma articulada a pandemia da covid-19 com a atividade económica que “não esteve parada”.
“Estamos a conter, testar e a vacinar, o que permitirá muito brevemente ao Governo Regional da Madeira tomar decisões seguras e prudentes para alargar os horários de funcionamento”, declarou.
Segundo o Governo e na nota sobre o Sistema de Incentivos ao Funcionamento, em causa estão ajudas a fundo perdido que podem ser usadas como alívio à tesouraria para pagar salários, despesas com consumo de energia elétrica, consumo de água, custos com contribuições obrigatórias para a segurança social e serviços de contabilidade e destinam-se a apoiar empresas afetadas pela pandemia.
De referir que, do universo de 1.862 candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Funcionamento 2020, mais de 60% representam três setores fundamentais: Comércio e Serviços, com 567 projetos (30,45%), Turismo, Alojamento e Restauração, com 413 projetos (22,18%), e Atividades Imobiliárias, com 229 candidaturas (12,3%).
Desde o início deste quadro comunitário, por via do Sistema de Incentivos ao Funcionamento, o Governo Regional revela que foram pagos apoios na ordem dos 125 milhões de euros, 58 milhões provenientes de fundos comunitários (FEDER) e os restantes 66,5 milhões de euros do Orçamento da Região, representando um esforço regional de mais de 50%.
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