As alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) custam cerca de 100 milhões de euros, nos cálculos do Ministério das Finanças. Saiba como a votação na especialidade mudou o documento apresentado pelo Governo.

Em cima da mesa estiveram mais de 900 propostas de alteração, numa maratona de votações que se prolongou por vários dias, até altas horas da noite.

A polémica das touradas

Uma das medidas mais polémica do OE 2019 é a do IVA das touradas. O executivo não queria, mas uma “coligação negativa” acabou por aprovar a descida para a taxa mínima de 6%, juntamente com todos os eventos culturais. Pelo meio, ficaram debates apaixonados sobre se tourada é tortura ou cultura e um desacordo entre PS e António Costa.

PSD, CDS e PCP uniram esforços e conseguiram aprovar a descida do IVA para festivais de verão e outros espetáculos ao ar livre, cinema, teatro e circo. As Finanças estimam que este corte para 6% represente um aumento de custos de 24 milhões de euros.

Mais três vacinas

Também foi uma das medidas que mais deu que falar durante o OE 2019. Os deputados deram “luz verde” à integração de três novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação: meningite B, do rotavírus e do HPV para os rapazes.

A inclusão das três vacinas foi votada favoravelmente sem recomendação da Direção-Geral da Saúde e para surpresa da ministra da Saúde, Marta Temido.

“Stop” à taxa de Proteção Civil

Estava inscrita na proposta de Orçamento de Estado para 2019, apresentada pelo Governo, mas uma coligação PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda travou, na generalidade, a criação de uma contribuição municipal de Proteção Civil.

A taxa de proteção civil volta a ser bloqueada depois de, em 2017, o Tribunal Constitucional ter mostrado o “cartão vermelho” à contribuição lançada pela Câmara de Lisboa.

Carros para as empresas sem agravamento fiscal

Os quatro partidos de esquerda e direita também se juntaram para chumbar a subida que estava prevista na proposta de OE2019 das tributações autónomas sobre a compra de carros pelas empresas.

O Governo estimava arrecadar 40 milhões de euros com a medida, mas o PCP avançou com uma proposta de eliminação do artigo que previa o agravamento das taxas e todos os partidos, à exceção do PS, votaram a favor, o que significa que se mantêm as atuais taxas.

Ala pediátrica do S. João por ajuste direto

Outra das medidas que avança neste OE 2019 é a possibilidade de as obras de construção do Centro Pediátrico do Hospital de S. João, que atualmente funciona em contentores.

A proposta foi avançada pelo Partido Socialista e foi aprovada pelos restantes partidos. O documento do PS tem em vista “salvaguardar a célere construção das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.”, que estão adiadas há cerca de uma década.

Sacos de plástico sem aumento

Na área ambiental, o aumento do preço dos sacos de plástico, de oito para 12 cêntimos, também ficou pelo caminho, na maratona da votação da generalidade. Na prática, a medida levaria a uma subida do preço de 10 para 15 cêntimos, incluindo o IVA.

A associação ambientalista Quercus considera que o chumbo do aumento do preço dos sacos de plástico é “dar um passo atrás”, com Portugal a continuar “a fingir que resolve o problema dos plásticos descartáveis”.

PSD e CDS travam contagem integral para professores

No braço de ferro pelo descongelamento de carreiras, os partidos (à exceção do PS) obrigaram o Governo a voltar à mesa das negociações com os professores. Mas PSD e CDS acabaram por travar as intenções da esquerda e travaram a contagem integral para os docentes, de nove anos, quatro meses e dois dias.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que “já negociou” com os professores e que o processo legislativo do tempo de serviço prossegue.

Paralímpicos iguais a olímpicos

A convergência dos valores das bolsas da participação e preparação desportiva entre atletas olímpicos e paralímpicos foi aprovada na especialidade do Orçamento do Estado, por proposta do Bloco de Esquerda e do PAN.

Medidas e aumentos para pensionistas

As pensões vão ter um aumento extraordinário de 10 euros no início de 2019. Também foi aprovado o fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5%) no próximo ano para os pensionistas que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de descontos e o alargamento da medida à função pública.

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