Em Portugal, há apenas 923 mil contratos de arrendamento e mais de 70% dos inquilinos pagam menos de 400 euros por mês. Num momento em que se prevê uma subida de 5% nas rendas das casas em 2023, a maior em quase três décadas, e está a terminar o período de transição para atualizar os contratos anteriores a 1990, os dados provisórios dos Censos 2021 vêm confirmar a existência de um mercado pequeno, com a grande maioria dos arrendatários a pagar um valor mensal bem longe dos números estratosféricos que são anunciados em Lisboa e, também, no Porto. De acordo com os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), existem 650 mil contratos até 399,99 euros, mas acima dos 1000 euros apenas 2,2%, ou seja, 20 445.

No outro prato da balança, os Censos 2021 revelam a existência de mais de 84 mil casas arrendadas por valores inferiores a 50 euros. E se subirmos um pouco os degraus dos escalões mensais poderemos concluir que os inquilinos com rendas anteriores a 1990 e que estão congeladas por comprovada carência económica deverão representar cerca de 20%. António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, estima que o valor mais alto destas rendas não deverá ultrapassar os 150 euros. Com base neste pressuposto e de acordo com os dados preliminares dos Censos 2021, pode-se projetar que serão cerca de 200 mil famílias nessas condições.

O retrato provisório ao mercado de arrendamento português (os dados definitivos só serão divulgados no quarto trimestre do ano) permite ainda verificar que o grosso das rendas encontra-se no escalão de 200 a 399,99 euros, sendo que estão identificadas quase 373 mil famílias com arrendamentos entre estes valores. Acima dos 400 euros e até 649,99, há 194 mil contratos e pouco mais de 57 mil rendas a exigir montantes entre os 650 e os 999,99 euros. Se considerarmos o escalão entre os 400 euros e os 999,99 euros, há perto de 252 mil contratos, ou 27% do total.

É certo que grande parte dos portugueses tem residência própria (mais de 70%), mas também é certo que das famílias que vivem nesta condição apenas 2% preferiam ter arrendado. Mas das famílias que vivem numa casa arrendada, 63,5% gostariam de ter comprado e não o fizeram por não terem condições financeiras, revelou o Inquérito à Situação Financeira das Famílias 2020, divulgado no início deste mês pelo INE e pelo Banco de Portugal.

Mercado em estudo

O governo aguarda pela publicação dos dados definitivos dos Censos 2021 para conhecer a realidade do arrendamento urbano no país e também o número de famílias com rendas anteriores a 1990 e as características dos contratos. No âmbito do Orçamento do Estado para 2022, o Executivo solicitou ao Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana a elaboração de um relatório do mercado e propostas para o seu funcionamento, assim como sobre a aplicação do subsídio de renda.

Este instrumento foi definido no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), também conhecido pela “Lei Cristas”, com vista a apoiar os arrendatários com carência económica comprovada aquando da atualização dos arrendamentos. A ideia era disponibilizar uma verba para cobrir a diferença entre a nova renda e o valor que os inquilinos pudessem pagar com base nos seus rendimentos. O subsídio nunca saiu do papel, apesar do NRAU estar em vigor desde 2012.

E há dez anos que as rendas antigas estão congeladas para os inquilinos que comprovem que o rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar é inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais. Segundo António Frias Marques, os senhorios estão a solicitar provas de rendimentos para saber se podem avançar com a atualização dos preços.