O Orçamento da segurança Social para 2018 foi projetado a contar com uma subida da receita por via dos descontos dos trabalhadores e empregadores, mas os valores arrecadados entre janeiro e junho indicam que a subida está a ser mais favorável do que o esperado. Neste período a receita aumentou 6,8% em termos homólogos. Traduzido em euros, são mais 502 milhões do que no mesmo semestre de 2017.

Numa análise à execução orçamental da Segurança Social, ontem publicada, o Conselho de Finanças Públicas (CFP), assinala que este acréscimo das contribuições e quotizações de 6,8% teve por trás um aumento de número de trabalhadores a realizar descontos (efeito número), bem como um valor de remunerações mais elevado (efeito preço)

Do lado da despesa, sobressaem os gastos com as prestações de apoio ao desemprego. Também aqui, a previsão para o conjunto do ano estima uma subida de 40 milhões de euros face ao valor gasto em 2017, mas este primeiro semestre de 2018 indica que a fatura com esta rubrica recuou 6,7% em termos homólogos. Foram menos 46 milhões de euros. Esta evolução, conjugada com uma quebra de 1% na despesa com pensões e uma subida de receitas impulsionada pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, fizeram com que a Segurança Social tenha fechado o primeiro semestre com um excedente de 1765 milhões de euros.

O CFP acentua que, desde 2013, que os gastos com subsídios de desemprego tem registado uma evolução favorável, mas assinala que a quebra observada neste primeiro semestre de 2018 “reflete a recuperação do mercado de trabalho” ainda que apresente “uma redução em variação inferior à verificada no número de beneficiários das prestações de desemprego”. Ou seja, os 6,7% de quebra na despesa compram com um decréscimo de 12,4% (menos 23 657) beneficiários.

Parte deste desfasamento nos ritmos de redução assenta na prestação média paga aos desempregados que aumentou 3,8% face ao valor pago no primeiro semestre de 2017, por influência da atualização do Indexante de Apoios Sociais e pela decisão de eliminar o corte de 10% que, entre 2012 e 2017, foi aplicado no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses de pagamento.

Do lado das pensões, o CFP assinala uma quebra homóloga da despesa de 1%, ma sublinha que este efeito se deverá desvanecer até ao final do ano, uma vez que resulta essencialmente do facto de em 2018 o subsídio de Natal voltar a ser pago de uma única vez no último trimestre, abandonando o regime de duodécimos observado no ano passado.

Na Caixa Geral de Aposentações, o CFP também dá nota de uma descida da despesa com pensões (neste caso de antigos funcionários públicos), mas o motivo é o mesmo: a forma de pagamento do subsídio de Natal. O abandono dos duodécimos acabou também por afetar as recitas da CGA, uma vez que o valor de remunerações sobre o qual incidiram os descontos foi menor nestes primeiros meses. Este efeito será anulado com o pagamento do 13º mês, no final de novembro.

O CFP volta a chamar a atenção que continuam a não ser-lhe solicitados dados detalhados sobre as pensões – nomeadamente as antecipadas – o que o impede de fazer uma análise mais profunda da execução orçamental. Ainda assim, assinala que a despesa com pensões antecipadas por desemprego até ao pensionista atingir a idade legal da aposentação evidenciava em junho uma variação homóloga de 15,8%.

Os desempregados de longa duração podem aceder à reforma antecipada aos 57 (com penalizações mensais e o corte pelo factor de sustentabilidade ou aos 62 anos (com corte do fator de sustentabilidade) de idade.

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