Em 2020, O fisco arrecadou mais 11 milhões de euros no ano passado numa ação referente ao designado processo Malta Files. Este montante surge de uma ação junto de uma só empresa, diz o mais recente relatório anual de combate à fraude e evasão fiscal da Autoridade Tributária.

Já em 2019, a Autoridade Tributária (AT) tinha embolsado nove milhões de euros de impostos adicionais de dezenas de sócios portugueses da Deloitte.

Segundo noticia hoje o jornal Expresso, o relatório volta a abordar o projeto especial da AT sobre Malta. “Consistiu na investigação de situações relacionadas com o designado esquema ‘Malta Files’, relacionado com o aproveitamento abusivo do regime fiscal que vigora em Malta, utilizado por diversas empresas e indivíduos com o objetivo de reduzirem a tributação efetiva dos lucros obtidos e/ou não serem tributados no seu país de residência, por aplicação do regime da “Participation Exemption””.

De acordo com a AT, em 2020, foram concluídas sete investigações administrativas, “tendo uma das ações resultado numa regularização voluntária por parte do sujeito passivo, com a entrega de declarações de substituição Modelo 22”.

Essas declarações resultaram no acréscimo à matéria tributável de IRC no valor de 42,2 milhões de euros e traduziram-se no pagamento de imposto e juros compensatórios num total de 10,9 milhões de euros. Segundo o Expresso, a empresa que procedeu a este pagamento não foi identificada.

O Malta Files é um projeto jornalístico do consórcio EIC – European Investigative Collaborations.