O Presidente da República considerou hoje que o encargo de 18 mil milhões de euros para o Estado apoiar o sistema financeiro na última década “não foi uma boa solução”, mas evitou o “colapso da economia nacional”.

Falando aos jornalistas à margem de uma visita à festa de Natal da Comunidade Vida e Paz, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa começou por apontar que o país “conheceu uma crise gravíssima, gravíssima, e que, à escala de Portugal, é uma crise que teve consequências dramáticas para muitas empresas”.

Para o Presidente da República, as consequências poderiam ter sido “ainda mais dramáticas, porque houve momentos em que várias instituições financeiras sofreram essa crise, pondo em risco os compromissos assumidos se não tivessem sido tomadas algumas medidas, entre elas a capitalização feita com recurso a outros bancos e também ao Estado”.

“E estaríamos a falar de centenas de milhares, para não dizer de milhões de portugueses”, observou.

Por isso, o chefe de Estado considerou que este apoio à banca “não foi uma boa solução”, mas ressalvou que “se em determinado momento tivesse havido mesmo uma paragem e um colapso no sistema financeiro era o colapso na economia nacional”.

“Todos nós teríamos preferido que essa situação, como diz, [que] corresponde praticamente a uma década, não tivesse acontecido, mas o que interessa agora é olhar para o futuro, retirar as lições e saber que mais vale prevenir do que remediar”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.

Observando que “quando não se pôde prevenir, e se apanhou em cheio com a crise internacional também bancária e com problemas internos, aí a alternativa era a economia toda paralisar”, o Presidente assinalou que “isso obrigou a que tivesse de fazer a injeção de meios financeiros muito grandes”.

Ainda assim, confessou que “é tentador dizer ‘porque é que não foi para habitação, porque é que não foi para saúde, porque é que não foi para a Segurança Social, porque é que não foi para os sem-abrigo?’”.

O Tribunal de Contas estima que o encargo para o Estado de apoiar o sistema financeiro entre 2008 e 2018 ascendeu a 18 292 milhões de euros, segundo o parecer à Conta Geral do Estado de 2018 hoje divulgado.

As despesas, entre 2008 e 2018, foram de 25 485 milhões de euros e as receitas de 7193 milhões de euros (as principais receitas decorrentes dos juros que bancos pagaram ao Estado pelas obrigações de capital contingente, as chamadas COCO), o que resulta no valor líquido de 18.292 milhões de euros.

Este valor, que corresponde a uma média de 1 663 milhões de euros por ano, tem que ver com a aquisição pelo Estado de participações em bancos, concessão de empréstimos, prestação de garantias, entre outras formas de apoio, relacionando-se com a intervenção pública em casos como BPN, BES/Novo Banco (incluindo o apoio aos lesados do BES) e Banif.

Apenas em 2018, o esforço financeiro do Estado foi de 1538 milhões de euros, em termos líquidos, o que inclui a injeção de capital no Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) e o processo de nacionalização e reprivatização do BPN, compensados por reembolsos de 174 milhões de euros (sobretudo de recuperação da garantia dada ao BPP).

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