O Presidente da República defendeu hoje a importância da assinatura do acordo de rendimentos, ainda que tenha sido “parcial” por terem ficado de fora uma confederação sindical e uma patronal, o que “não foi propriamente surpreendente”.
Durante uma conferência de imprensa conjunta no âmbito da visita de Estado a Portugal do Presidente da Roménia, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), referindo apenas que este vai ser agora formalmente apresentado no parlamento e que tenciona “ouvir os partidos políticos dentro de alguns dias, como é habitual, acerca da proposta” do Governo.
Relativamente ao acordo de melhoria de rendimentos hoje assinado pelo Governo com os parceiros sociais, do qual ficaram de fora CGTP e CIP, o Presidente da República considerou que “é importante que tenha havido um acordo”, sublinhando ser um “defensor da Concertação Social”.
Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou, no entanto, que “foi um acordo parcial”.
“Ficaram de fora – o que já aconteceu no passado, foi a situação normal no passado – uma confederação sindical e uma confederação patronal e ficou dentro uma confederação sindical e várias confederações patronais”, disse.
Na análise de Marcelo Rebelo de Sousa, o que aconteceu este ano “no fundo foi a repetição do que se tinha vivido em 2022 e portanto não foi propriamente surpreendente”.
O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que o reforço hoje assinado do acordo de melhoria dos rendimentos prevê aumentos de salários e da competitividade das empresas, afirmando a “centralidade da concertação social como pilar fundamental da vida democrática”.
O Governo assinou hoje com a central sindical União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que eleva, nomeadamente, o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.
De fora da assinatura deste acordo — que acontece dias antes da entrega no parlamento, na terça-feira, da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) — ficam a CGTP (que já não tinha subscrito o pacto assinado no ano passado e agora revisto) e a CIP.
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