O Presidente da República considerou hoje que “os portugueses estão atentos” à situação dos alegados prémios aos administradores do Novo Banco e disse esperar que haja “bom senso” nas decisões de instituições que recebem apoios do Estado.

“Todos esperamos que quem, direta ou indiretamente, é abrangido por garantias públicas deve ter presente isso nas suas decisões. Mesmo quando se trata de instituição privada, que pensem que os portugueses, todos eles, estão naturalmente atentos. Faz parte do bom senso universal, espera-se isso das pessoas”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado, que abordou o tema à margem de uma visita à Escola Carolina Michaëlis, no Porto, no âmbito do Dia Mundial da Língua Portuguesa, que hoje se assinala, lembrou, ainda assim, que “cada um é livre de gerir a sua instituição” e não quis particularizar este caso do Novo Banco.

“O Presidente da República não vai comentar os critérios de gestão de cada instituição, mesmo de uma que tem vivido com apoios fruto de compromissos assumidos pelo Estado sobre a forma de garantias indiretas”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.

Sobre o processo de auditoria a esta instituição financeira, pedida pela Assembleia da República ao Tribunal de Contas, o Presidente da República considerou que o envolvimento de várias entidades na avaliação do processo “é sinal de democracia”.

“Tenho visto algumas interpretações de que é muito grave haver posições de vários órgãos sobre a matéria, e se são ou não coincidentes, mas a democracia é assim. Nem sempre tem de haver coincidência das diversas entidades sobre o exercício das suas funções”, argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou, ainda, “a alegria por ver reconhecido que o facto de ter sido nomeado um novo presidente do Tribunal de Contas em nada atingiu a sua independência e isenção”.

“Há uns meses havia muita gente preocupada com isso, mas, como se viu, tal não limitou a isenção. O tribunal chegou a conclusões que devem ser respeitadas, pois controla uso de meios públicos ou de compromisso assumidos pelo Estado”, salientou o Presidente da República.

O Novo Banco divulgou na terça-feira à noite o relatório e contas de 2020, através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), documento em que é dito que o banco vai atribuir bónus aos gestores referente a 2020 de 1,86 milhões de euros. O pagamento do prémio será diferido para 2022, após concluída a reestruturação do banco.

Já hoje, na apresentação do Boletim Económico de Maio, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, disse que tanto o Banco de Portugal como o Fundo de Resolução são “contrários” ao pagamento de prémios à gestão do Novo Banco e afirmou que o valor será “deduzido” à chamada de capital que o Fundo de Resolução pagará este ano.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

A instituição teve prejuízos de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1058,8 milhões registados em 2019. Já quanto ao valor a pedir ao Fundo de Resolução, o Novo Banco indicou que serão 598,3 milhões de euros.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos “tóxicos” com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.