O Presidente da República elogiou, este domingo, as propostas apresentadas pela associação Sedes no seu 5.º Congresso, considerando que são “de uma riqueza ilimitada”, e assinalou a ideia de se instituir um número fixo de 11 ministérios.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “é impossível não olhar para as propostas, não discutir as propostas” da Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, na campanha para as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
O chefe de Estado, que falava no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, no encerramento do 5.º Congresso da Sedes, referiu que as propostas apresentadas por esta associação, que irão ser publicadas, são assumidamente “propostas ao centro”, que “vão desde matérias que exigem revisão constitucional até outras que não exigem”.
“Cobrem praticamente tudo, chegando ao tema que é hoje da moda, que é o número de ministérios”, assinalou, acrescentando: “Portanto, não se pode ser mais pormenorizado nas propostas apresentadas. É nitidamente trabalhar para visões de regime, cobrindo a posição que os partidos mais diversos têm sobre o elenco governamental”.
Antes, o presidente Conselho Coordenador da Sedes, Álvaro Beleza, destacou algumas propostas desta associação, entre as quais “uma proposta para que os ministérios em Portugal sejam paralelos à organização do Conselho Europeu e que apenas houvesse 11 ministérios”.
“Quando iniciámos os trabalhos preparatórios do 5.º Congresso não poderíamos imaginar que coincidiria com uma crise política. Essa inesperada coincidência cronológica determinou que as nossas propostas fossem tornadas públicas em vésperas da escolha do próximo Governo da República.
Nesse sentido, convido toda a sociedade portuguesa, incluindo os partidos políticos, em particular os que se encontram em posição de liderar os destinos do país, a olhar seriamente para as propostas da Sedes”, afirmou Álvaro Beleza.
No mesmo sentido, o Presidente da República, que hoje decretou oficialmente a dissolução do parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 em 27 de outubro, observou que “quis o destino que aquilo que era para reflexão, calma, serena, até 2023, seja agora para reflexão acelerada, pelo menos numa parte, nos próximos meses”.
“É evidente que é impossível não olhar para as propostas, não discutir as propostas [da Sedes]. Sabe-se qual é o objetivo central, foi dito abertamente: é apresentar propostas ao centro. Mas isso não impede que as propostas sejam debatidas na pluralidade que existe na sociedade portuguesa, mais à esquerda e mais à direita, mais acima e mais abaixo, porque são de uma riqueza ilimitada”, defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.
No final da sua intervenção, o chefe de Estado dirigiu “uma palavra especial” ao presidente do Conselho Coordenador da Sedes, o médico Álvaro Beleza – que é membro da Comissão Política Nacional do PS e fez parte do Secretariado Nacional do PS no tempo em António José Seguro foi secretário-geral – pelo modo como tem liderado esta associação.
“Nós já sabíamos que ele era, à sua maneira, uma força da natureza. Só faltava encontrar o lugar exato e o momento exato para essa força ser canalizada de forma mais evidente em termos de projeção nacional. Isso aconteceu nos últimos anos e o resultado está à vista”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, que é associado da Sedes, para a qual entrou pouco depois da sua fundação, em 1970.
No encerramento deste 5.º Congresso, Álvaro Beleza anunciou que “vêm aí os observatórios Sedes”, que a associação vai publicar um livro e lançar “uma universidade de verão para os mais jovens no próximo ano” e passará a ter delegações em países lusófonos, “a primeira em São Paulo, no Brasil”.
Entre as propostas apresentadas ao longo deste congresso estão a redução da carga fiscal em Portugal para um nível inferior ao da Espanha “em todos os domínios”, o “acesso universal a todo o sistema de saúde” por parte de “todos os portugueses”, um reforço de “liberdade de escolha das famílias” na educação e “uma maior intervenção do Presidente da República, que passaria a indicar ao parlamento propostas para os presidentes das autoridades reguladoras, o procurador-geral da República, e ainda o governador do Banco de Portugal”.
“No âmbito de uma ampla reforma do sistema político, admitimos que os membros do Governo passem a ser escolhidos a partir dos deputados eleitos, por forma a garantir que os cidadãos votem nos seus governantes”, salientou ainda Álvaro Beleza, antevendo que Portugal terá “um século inteiro perdido” em termos de crescimento económico se não fizer as reformas necessárias.
Questionado pelos jornalistas, à saída do 5.º Congresso da Sedes, se no seu entender as propostas da Sedes se adequam a um entendimento político ao centro, o Presidente da República respondeu que não foi essa opinião que manifestou, reiterando que espera que sejam debatidas durante a campanha eleitoral, desde logo nos debates.
“Se há temas que exigem escolhas, o momento de escolha ideal é precisamente uma eleição. Eu noutro dia falei do caso do aeroporto, do caso da ferrovia, do caso do futuro da TAP, falei também do caso do futuro do ordenamento do território, da organização administrativa e outros temas assim”, apontou.
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