O Presidente da República promulgou o diploma que prevê o prolongamento do apoio à retoma até setembro e o alargamento do lay-off simplificado, entre outras medidas para mitigar o impacto da pandemia nas empresas e trabalhadores.

De acordo com uma nota publicada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira “o diploma do governo que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença covid-19”.

Segundo fonte oficial da Presidência da República, em causa está um diploma aprovado no Conselho de Ministros de 11 de março, como é o caso do prolongamento até setembro do apoio à retoma progressiva da atividade económica.

De acordo com o preâmbulo do diploma, “prolonga-se a vigência, até 30 de setembro de 2021, do apoio extraordinário à retoma progressiva, e são estabelecidas, neste mesmo apoio, novas isenções contributivas, bem como dispensas parciais, especialmente vocacionadas para os setores do turismo e da cultura, especialmente afetados pela presente crise sanitária”.

É ainda reativado o apoio extraordinário à redução da atividade económica “relativamente aos trabalhadores do turismo, cultura, eventos e espetáculos, cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, está ainda assim em situação de comprovada paragem”.

O diploma prevê ainda o alargamento do lay-off simplificado “às empresas cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, foi significativamente afetada pela interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas” e aos sócios-gerentes.