Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), dá conta a Presidência da República, numa nota publicada no seu site.

O Presidente elenca quatro razões para dar o aval ao OE2022 e explica que “o promulgou, mal o recebeu da Assembleia da República”, apesar de considerar que o documento “padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis”. Entre elas o facto de se basear “num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, em Portugal como na Europa, ou no resto do mundo”, lê-se no comunicado da Presidência.

“Em suma”, resume Marcelo de Rebelo de Sousa, “o Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas”.

Apesar das suas limitações, o Presidente da República considera que “faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento”. E aponta quatro razões para tal. Diz que “é preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses”. Além disso, considera Marcelo, “é preferível não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais”.

Marcelo considera ainda que é melhor “concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração”, assim como “não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável”.