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A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) defendeu esta quarta-feira que “a margem do revendedor é sempre a mesma, independentemente do preço dos combustíveis”. A associação das bombas de gasolinas está a acompanhar “com preocupação” o tema da baixa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) face à expectativa da descida dos preços dos combustíveis
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Em comunicado, a Anarec alega que “as margens dos revendedores são contratualizadas como margens fixas e não percentuais, ou seja, a margem do revendedor é sempre a mesma, independentemente do preço dos combustíveis”.
“Os revendedores de combustíveis nos seus postos de abastecimento limitam-se a colocar os preços de combustível que lhessão indicados pelas companhias petrolíferas”, sublinha a associação, uma vez que “os revendedores são o último elo da cadeia de valor, pelo que não têm qualquer intervenção na definição dos preços”.
A 28 de abril, no primeiro dia de debate parlamentar na generalidade sobre o Orçamento do Estado para 2022, o governo anunciou que a, partir de 2 de maio, sentir-se uma redução do preço dos combustíveis, graças à diminuição do ISP para o equivalente a uma redução do IVA dos combustíveis a 13%.
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“Vai diminuir a carga fiscal nos preços dos combustíveis em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir em 62% o aumento do preço da gasolina e em 42% o aumento do preço do gasóleo”, afirmou António Costa, primeiro-ministro, no Parlamento.
No entanto, até ao momento, ainda não se verificou uma descida do preço final dos combustíveis de acordo com a expectativa criada pelo governo, com o executivo a suspeitar que as gasolineiras estaria a absorver o alívio fiscal no ISP nas margens de lucro.
A ASAE recebeu 200 denúncias, mas só detetou uma situação de incumprimento na redução do ISP, após monitorizar “cerca de 71 postos de abastecimento de combustível, a nível nacional” para averiguar sobre a correta redução do ISP que entrou em vigor no dia 2 de maio.
A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) já veio acusar o governo de “suspeita permanente” sobre setor.
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