A deputada do Bloco de Esquerda e candidata a líder do partido, Mariana Mortágua, terá de responder em tribunal relativamente ao que ganhou nos comentários que fez na SIC Notícias.
Isto porque, segundo noticiou esta quinta-feira a revista Sábado, o cidadão que se constituiu assistente no processo não se conformou com a decisão de arquivamento decidida pelo Ministério Público (MP) e requereu abertura de instrução.
Em causa está a acumulação do subsídio de exclusividade como deputada e receber honorários como comentadora. Após o caso ter sido conhecido, Mortágua devolveu o dinheiro recebido e corrigiu as declarações de interesses, o que foi o suficiente para o MP arquivar o processo.
A juíza que agora aceitou a abertura de instrução do processo considerou, no entanto, que há razões suficientes para prosseguir com o caso. (A instrução é uma espécie de mini-jugamento em que o magistrado decide, mediante os factos apresentados, se existe razão para levar o caso a julgamento.)
Ainda segundo a Sábado, a juíza considera, no despacho, que Mortágua deve ser constituída arguida.
No entanto, a deputada continua com imunidade parlamentar relativamente a este caso.
O DN contactou esta tarde o Bloco de Esquerda que afirmou desconhecer quaisquer novas decisões sobre este assunto.
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