Mário Centeno considera que todo o processo desde a resolução do BES tem sido “penoso socialmente, politicamente e financeiramente”. Na audição que está a decorrer esta terça-feira no Parlamento, o atual governador do Banco de Portugal e ex-ministro das finanças comentou que o “Novo Banco era novo, mas herdeiro de velhos problemas e com muitos e complexos desafios pela sua frente. Não era um banco bom”.
“Se a sorte é o que acontece quando a preparação encontra a oportunidade, o azar acontece quando a incompetência encontra o dolo e a prática de atos de gestão ruinosa. E deve, por isso, ter responsáveis, como aliás já está judicialmente comprovado”, acrescentou, relembrando que estão a decorrer centenas de processos judiciais nos tribunais portugueses.
O atual governador do Banco de Portugal, que era ministro das Finanças aquando da venda do Novo Banco à Lone Star em 2017, referiu ainda que apesar de as contas não serem fáceis de fazer tendo em conta a dimensão do banco, a liquidação teria um custo imediato e directo de 14 mil milhões. A esse valor “acresceriam os custos diretos para o sistema de garantia de depósitos e os custos indiretos para o resto do sistema bancário”.
“Sem a venda do ativo subjacente ao empréstimo feito ao FdR, este era mais um NPL na economia portuguesa. Mas não ‘apenas mais um’ NPL, seria o gerador de todos os incumprimentos, que arrastaria toda a banca com ele”, acrescentou Mário Centeno, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução (FdR).
Durante a sua intervenção, o antigo ministro das Finanças fez questão de sublinhar que “a esmagadora maioria das questões levantadas nesta CPI dizem respeito ao BES. Tiveram a sua origem no BES e não no NB. Devemos ter isso sempre presente”.
Sobre a primeira tentativa de venda do Novo Banco, em 2015, respondeu que não foi avante “porque nenhuma das ofertas permitia que o banco fosse vendido com o resultado que tinha sido prometido”. E ironizou: “Que grande surpresa de facto! Que surpresa ninguém querer comprar um banco sub capitalizado e cheio de ativos problemáticos, por um valor superior ao que foi injectado no momento da resolução”.
Apesar de preferir não usar metáforas, referindo-se à da “cesta da fruta apodrecida” utilizada pelo seu antecessor (Carlos Costa) esta segunda-feira no Parlamento, o atual governador concordou que o Novo Banco “tinha, de facto, activos problemáticas”
Mário Centeno relembrou que o prolongamento do período de venda foi, naturalmente, negociado com a autoridade de concorrência europeia, implicando um reforço dos compromissos, perante os sinais de dificuldade que o sistema financeiro apresentava e a falta de credibilidade existente. “Foi assim que, entre finais de 2015 e outubro de 2017, foi feita a resolução do BANIF, a CGD foi capitalizada, pelo seu único acionista, o Estado Português” e o “FdR se tornou solvente. E dois dos maiores bancos privados portugueses encontraram capital para estabilizar a respetiva estrutura acionista”, contou. Foi também neste cenário que se promoveu a venda do Novo Banco em 2017 “e o crédito malparado e em risco de incumprimento começou a descer em 2016, atingindo hoje um valor inferior a 5%, quase 4 vezes inferior aos valores de então”.
O atual governador do Banco de Portugal considera que “a venda de um banco de transição, como o Novo Banco, não foi uma venda de uma qualquer propriedade, que se não se vende hoje vende-se amanhã. Este apelo à procrastinação chama-se azar em finanças”, criticou.
“A venda do Novo Banco resulta de um imperativo legal, foi a forma encontrada, difícil, com riscos para o FdR, no quadro do funcionamento de um mecanismo contingente de capital. Este mecanismo evitou que o seu limite de atuação, 3890 milhões de euros, fossem registados imediatamente nas contas públicas em 2017. Porque não se trata de uma garantia”, recordou.
Voltando a 2017, aquando da venda do Novo Banco à Lone Star, Mário Centeno recordou que “foi preciso fazer dele um bom banco. E a sua reestruturação termina este ano. Atestada pela Comissão Europeia. Assim as instituições portuguesas o permitam”. E voltou a relembrar que, “amiúde, quando dizemos Novo Banco, queremos dizer legado do BES”.
(Notícia atualizada)
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