O Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse esta sexta-feira que “não vai haver necessidade” de falar de medidas adicionais para atenuar a subida dos preços da eletricidade “nos meses mais próximos”.
Em declarações à Lusa, o governante disse que o anúncio de atualização tarifária hoje realizado pela ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos “confirmou o que era a expectativa para a tarifa do mercado regulado doméstico. Em relação à redução da tarifa de acesso às redes, a ERSE superou a nossa expectativa conseguindo ainda reduzir o défice tarifário”, indicou, concluindo que “sobre medidas de apoio à eletricidade não vai haver necessidade de falar nos meses mais próximos”.
O preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado deverá subir 0,2% no próximo ano face à média do ano em curso, segundo a proposta da ERSE hoje anunciada.
Mas, se considerados os dois aumentos intercalares de preços ocorridos este ano, as tarifas propostas para 2022 representam uma descida de 3,4% em janeiro de 2022 face a dezembro de 2021.
Paralelamente, as tarifas de acesso às redes, incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, vão recuar entre 52% e 94% no próximo ano, segundo a proposta da ERSE.
“Aquilo de que temos uma profunda convicção, e que vimos agora confirmado pela ERSE, é que as medidas de política que tomamos e temos vindo a tomar há anos vão mesmo no sentido certo. Esta aposta declarada nas renováveis é hoje o nosso melhor seguro de preço, em relação ao que pode ser o aumento do preço da eletricidade, quando tem fontes não renováveis como seja o gás natural”, disse Matos Fernandes.
O ministro garantiu ainda que “o mercado não regulado tem sempre o hábito de ir atrás do regulado ou ter até tarifas melhores” e que “é por isso que as pessoas saíram do mercado regulado para o não regulado”.
“A nossa grande preocupação aqui era essencialmente a indústria, que tem que manter a sua competitividade”, sublinhou, apontando “as almofadas extra que foram constituídas por decisão do Governo, utilizando saldos transitados, nomeadamente do fundo ambiental” que se destinavam “apenas à média e alta tensão ou seja às tensões usadas pela indústria”.
“Conseguimos uma redução nas tarifas de acesso às redes que chegam a representar 60% da tarifa que é paga por cada consumidor, seja ele particular ou industrial e chegar a valores de redução de 94% da média e alta tensão” destacou, salientando que este “é um resultado muito positivo que amortecerá ou poderá mesmo inverter aquilo que é o aumento da outra parcela, do custo da energia”.
O ministro disse ainda que “cabe aos industriais fazerem contratos o mais prologados possível”, dizendo-se confiante de que esta “alta [nos preços] se vai esbater no primeiro trimestre do próximo ano”.
Matos Fernandes recusou ainda que o Governo esteja a criar mais défice tarifário, apontando os dados hoje divulgados pela ERSE, de redução, no final de 2022, para 1,7 mil milhões de euros.
Em 21 de setembro João Matos Fernandes, em conferência de imprensa, no seu ministério, em Lisboa, anunciou um conjunto de medidas para atenuar a subida do preço da eletricidade junto dos consumidores, como a eliminação do sobrecusto da Produção em Regime Especial Renovável (PRE), que passará a ser um sobreganho, num valor que ascende a 250 milhões de euros, e a eliminação do sobrecusto com o Contrato de Aquisição de Energia (CAE) da central termoelétrica a carvão do Pego, gerando uma poupança anual de 100 milhões de euros.
Adicionalmente, a revogação do mecanismo de interruptibilidade gera uma poupança anual de 100 milhões de euros e a consignação das receitas decorrentes da venda de licenças de dióxido de carbono (CO2), no valor estimado de 270 milhões, resulta numa receita adicional de 120 milhões, face à receita inicialmente orçamentada no Fundo Ambiental, de 150 milhões de euros.
Por fim, há ainda a ‘almofada’ da consignação das receitas decorrentes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, no valor estimado de 110 milhões de euros, ascendendo o montante total a 680 milhões, o que garante uma redução das tarifas de acesso às redes de 13%.
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