Apesar de alguns bancos preverem a cobrança de comissões por transferências MB Way, a maioria dos seus clientes vão continuar a ter o serviço gratuito.

Pode constar do preçário de bancos. Mas a maioria dos clientes bancários vai poder continuar a realizar transferências MB Way sem qualquer custo associado, segundo os bancos contactados pelo Dinheiro Vivo.

As transferências MB Way permitem o envio ou receção de fundos entre cartões bancários. O serviço, que foi lançado pela SIBS em outubro de 2015, tornou-se popular e conta com mais de 1,3 milhões de utilizadores.

O tema dos custos neste serviço foi ontem lançado pela DECO que, num comunicado, criticou o início de cobrança de comissões bancárias pela utilização do serviço da SIBS. Em causa, está o facto do Banco BPI passar a ter no seu preçário, a partir de hoje, o valor de 1,2 euros, acrescido do imposto do selo, para cada transferência MB Way. O Millennium bcp passa a incluir no preçário, a partir de 17 de junho, um custo de 1,3 euros para o mesmo tipo de operação. Mas os bancos apontam que se trata apenas de um valor colocado no preçário e não corresponde a um custo aplicado aos clientes.

No caso do BPI, “todos os clientes que fizerem transferências MB Way dentro da aplicação do próprio banco, não terão qualquer custo”, disse um porta-voz do banco. Apenas será cobrado o valor que consta do preçário, se o fizerem na app MB Way. Quanto ao BCP, mais de metade dos clientes continuarão a estar isentos de custos com o mesmo serviço, segundo fonte oficial do Millennium. Corresponde a mais de um milhão de clientes do BCP. Também os jovens com menos de 23 anos poderão fazer transferências MB Way sem custos. Os clientes que não estiverem isentos, se fizerem transferências MB Way na aplicação do Millennium, o custo cobrado é de 0,5 euros por cada operação.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), apesar de ter um custo previsto para este serviço no seu preçário – de 20 cêntimos – não está a aplicar a comissão na prática. O Novo Banco, que prevê no preçário um custo de 15 cêntimos para o serviço, também não está a cobrar nada aos clientes. O Santander Portugal oferece este serviço a todos os clientes.

A DECO acredita que os bancos vão acabar por aplicar os preços previstos para transferências Mb Way. “Por enquanto, não estão a cobrar pelas transferências. Mas, com o custo previsto no preçário, a qualquer momento podem ativar a cobrança, tal como o BPI se prepara para fazer”, referiu no comunicado divulgado ontem.

Contactada, a SIBS – que é detida pela generalidade dos bancos – não comenta a polémica, indicando que “o MB Way continua a crescer” e que cabe aos bancos decidir sobre os seus preçários. Lembrou que o MB Way não se restringe à realização de transferências e permite a realização de oito serviços.

Banco de Portugal pode limitar custos

O supervisor bancário quer que os bancos não limitem os serviços inovadores e pode travar o aumento das comissões por serviços como os relativos ao MB Way. No caso das transferências imediatas entre contas bancárias, a utilização do serviço caiu para metade entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, após os bancos terem aplicado custos elevados para cada operação. O Banco de Portugal pretende que este tipo de serviço seja mais acessível aos clientes.

Segundo a DECO, a app MB Way “requer a existência de um cartão bancário, que já tem comissões associadas, pelo que o cliente pode estar a suportar dois custos para transferir dinheiro”. “Além do mais, esta aplicação replica a utilização do Multibanco no telemóvel, onde a cobrança de comissões pelas operações realizadas está proibida pelo decreto lei nº 3/2010, sendo esta cobrança uma clara forma de contornar esta proibição”, adiantou.

A DECO já reunião com o Banco de Portugal, que terá demonstrado a “disponibilidade para receber as reclamações dos consumidores através desta organização de defesa dos consumidores, sobre este assunto em concreto”.

Por isso, a DECO tem disponível na sua página na Internet um formulário de reclamação próprio, que reforça “a necessidade de uma limitação dos custos associados aos pagamentos com cartões até um máximo de 0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito”. “Até porque se para os comerciantes existe este limite, por maioria de razão, o mesmo limite terá de operar para os consumidores”, concluiu. O Banco de Portugal não comentou o tema, até à hora de fecho desta edição.

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