Os bancos podem cobrar uma comissão – que pode ir aos 1,5 euros – por cada transferência imediata MB Way. Vários preçários de bancos estão a ser atualizados com a inclusão de um custo superior a 1,0 euro por este serviço.

Mas, na realidade, a maior parte dos clientes dos bancos podem continuar a fazer transferências MB Way sem qualquer custo. Em alguns casos, basta que passem a fazer as transferências através das aplicações dos próprios bancos em vez de usarem a app MB Way.

O MB Way, que foi lançado pela SIBS em outubro de 2015, tornou-se popular e conta com mais de 1,3 milhões de utilizadores. Não se restringe a transferências imediatas de dinheiro. Permite realizar oito serviços diferentes.

No Activobank pode ter um custo de 1,5 euros se for feita uma transferência MB Way para uma conta de outro banco. O Banco BPI passou a prever um custo de 1,2 euros por cada transferência. No preçário do Millennium bcp vai passar a constar, a partir de 17 de junho, uma comissão de 1,3 euros para o mesmo serviço.

Se a transferência for feita via MB Way, o consumidor pode ter de pagar comissões aos bancos. Por exemplo, no BPI, o custo é de 1,2 euros por cada transferência. Mas, se a mesma transferência for efetuada na app do banco, não há qualquer custo associado.

No caso do BCP, mais de um milhão de clientes do banco, estão isentos de custos com transferências MB Way feitas através da app do banco. Mas se a mesma transferência for realizada via MB Way, o custo é de 0,5 euros por cada operação.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), apesar de ter um custo previsto para este serviço no seu preçário – de 20 cêntimos – não está a aplicar a comissão na prática. O Novo Banco, que prevê no preçário um custo de 15 cêntimos para o serviço, também não está a cobrar nada aos clientes. No Santander Portugal, o serviço é grátis para todos os clientes.

Se, no caso do seu banco, lhe for cobrada uma comissão, mesmo se a transferência for feita via a app da própria instituição bancária, pode sempre optar por trocar de banco. Ou aderir a um dos bancos digitais – britânicas Monese e Revolut e do alemão N26 – que oferecem serviços de transferências imediatas sem custos.

Reclamar

A DECO alertou no dia 30 de abril que os bancos vão acabar por aplicar os preços previstos para transferências MB Way. “Por enquanto, não estão a cobrar pelas transferências. Mas, com o custo previsto no preçário, a qualquer momento podem ativar a cobrança, tal como o BPI se prepara para fazer”, referiu a Associação de Defesa do Consumidor em comunicado.

Por isso, tem disponível na sua página na Internet um formulário de reclamação próprio, que reforça “a necessidade de uma limitação dos custos associados aos pagamentos com cartões até um máximo de 0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito”.

Para a DECO, a app MB Way “requer a existência de um cartão bancário, que já tem comissões associadas, pelo que o cliente pode estar a suportar dois custos para transferir dinheiro”. Argumenta ainda que, “além do mais, esta aplicação replica a utilização do Multibanco no telemóvel, onde a cobrança de comissões pelas operações realizadas está proibida pelo decreto-lei nº 3/2010, sendo esta cobrança uma clara forma de contornar esta proibição”.

A DECO já reunião com o Banco de Portugal, que terá demonstrado a “disponibilidade para receber as reclamações dos consumidores através desta organização de defesa dos consumidores, sobre este assunto em concreto”.

Em resposta a questões do Dinheiro Vivo, o Banco de Portugal lembrou que “a lei não proíbe a cobrança de comissões pela realização de transferências através do MB Way”. Adverte que, “no entanto, a eventual aplicação dessas comissões deve estar refletida nos preçários das instituições, que devem discriminar o valor máximo das referidas comissões e as condições para a respetiva aplicação”. Além de que, segundo o supervisor, “os clientes bancários devem ser atempadamente informados de eventuais alterações que venham a ocorrer em matéria de comissionamento associado à realização de transferências através do MB Way”.

“O Banco de Portugal continuará a acompanhar, naturalmente, o desenvolvimento desta matéria no quadro das suas responsabilidades de regulação e supervisão”, concluiu.

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