O Governo anunciou esta quinta-feira após o Conselho de Ministros aprovou a criação de um mecanismo de escrutínio às personalidades nomeadas pelo primeiro-ministro para cargos governativos.
Este mecanismo vai consistir, segundo a Mariana Vieira da Silva, num inquérito de 34 perguntas aos nomeados e a uma declaração de compromisso de honra por parte destes.
“A perspetiva de Governo é que esta entre em vigor no dia a seguir à sua publicação, nas próximas horas ou dias. O próximo membro do Governo a ser nomeado passará já por este instrumento”, explicou a ministra da Presidência.
“Este é um mecanismo prévio, que responsabilidade os que preenchem este questionário, e aumenta a capacidade de escrutínio”, acrescentou, garantindo que as perguntas que compõem o questionário serão públicas.
“Este é um instrumento interno ao próprio Governo, que responsabiliza o indigitado pelo primeiro-ministro e o próprio primeiro-ministro. O que se prevê é um modelo misto de compromisso de honra e recolha de informação sobre atividades atuais ou anteriores do nomeado e questões sobre situação penal, patrimonial e fiscal do nomeado. Mas não é um processo de investigação, não é isso que está em causa”, prosseguiu a ministra, em resposta às perguntas dos jornalistas.
“Este é um instrumento de avaliação política. Quem faz a avaliação sobre as obrigações dos que já tomaram posse é o Tribunal Constitucional e a Assembleia da República. O que aqui existe é um conjunto de questões a que se preenche previamente. Não tem a dimensão formal do que a lei já prevê. O que se procura é evitar um conjunto de riscos. Esse preenchimento do questionário não é público. Quem convida os ministros é o primeiro-ministro e quem indica os secretários de Estado são os ministros”, aditou, assegurando que continuará a ser o primeiro-ministro a nomear as personalidades que vão integrar o Governo.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira no parlamento que ia levar a Conselho de Ministros uma proposta de escrutínio prévio no processo de indicação de governantes, que disse ter o acordo do Presidente da República.
Durante o debate sobre política geral na Assembleia da República, em resposta ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, o primeiro-ministro comunicou que a sua primeira proposta sobre esta matéria foi considerada “não viável” pelo chefe de Estado.
“Apresentei uma outra solução alternativa que o Presidente da República me autorizou a dizer que está de acordo e que submeterei amanhã [quinta-feira] ao Conselho de Ministros. Compreenderá que, por respeito aos meus colegas de Governo, não a diga aqui”, acrescentou António Costa na altura.
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