O mecanismo criado por Portugal e Espanha para fixar o preço do gás para a produção de eletricidade, e assim travar a subida dos preços da luz na Península Ibérica, beneficiará até um total de 44,3% dos consumidores no mercado português, de acordo com o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Pedro Verdelho.
Numa audição parlamentar da Comissão de Ambiente e Energia, quando questionado por Bruno Dias, deputado do PCP, sobre que universo de consumidores abrangido pelo mecanismo e quem assume os custos da medida, o líder da ERSE explicou: “em junho tínhamos uma procura exposta ao mercado spot de 18% da procura nacional. São esses 18% que beneficiam diretamente da intervenção e que pagam, em igualdade de circunstâncias com a procura que também se afirma em Espanha, o subsídio que foi referido”.
Pedro Verdelho prosseguiu indicando que, ao longo do tempo, “num período anual de junho a maio do próximo ano” – medida vigora até 31 de maio de 2023 – a percentagem de consumidores beneficiários “tende a aumentar”.
“Em termos médios, esta procura que depende dos preços de mercado durante a vigência do mecanismo – e com base na informação reportada – assume um valor percentual de 44,3%”, afirmou o presidente do regulador da energia.
De acordo com Pedro Verdelho, este universo de consumidores visa apenas quem está totalmente ou parcialmente exposto ao mercado spot, cujos preços estão indexados ao Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL). O mecanismo não visa, por isso, quem tem contratos com tarifas fixas, nem “tarifas de acesso às redes, nem tarifas de uso global de sistema”.
Os últimos dados do regulador energético indicam que, em Portugal, o mercado regulado da eletricidade abrange cerca de 927 mil famílias, enquanto, 5,4 milhões de consumidores estão no mercado liberalizado. Segundo uma fonte setorial conhecedora deste processo, citada pelo Dinheiro Vivo em abril – quando o mecanismo ainda estava a ser negociado – o número de contratos ao abrigo de tarifas spot é “residual”, atualmente.
Os clientes com contratos firmados à luz do mercado spot são os alvos deste mecanismo ibérico. No mercado spot, o preço da eletricidade está indexado aos preços praticados no fornecedor da Península Ibérica, o Operador do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMIE). Por isso, uma tarifa spot pode variar todos os meses, permitindo ao consumidor final pagar praticamente o mesmo preço que os operadores nacionais (ou fornecedores diretos de energia) pagam ao comprar eletricidade. O propósito deste mecanismo é travar fortes oscilações no preço final da eletricidade junto das famílias com este tipo de contratos.
O mecanismo ibérico que estabelece um preço máximo do gás para produção de eletricidade, entrou em vigor em junho. Durará até até 31 de maio de 2023, englobando o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno), durante o qual está definido um preço máximo médio de 48,75 euros por megawatt-hora para o preço do gás natural utilizado na produção de eletricidade.
O mecanismo destina-se a reduzir os preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico através da redução dos custos de produção das centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis. De acordo com a Comissão Europeia, este mecanismo é possível ao abrigo das regras de auxílio estatal da União Europeia, cujo custo é de 8,4 mil milhões de euros, dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal. Ou seja, estes 2,1 mil milhões de euros serão suportados por qem está exposto ao mercado spot de eletricidade, que é quem beneficia e quem paga este mecanismo.
De acordo com o Ministério do Ambiente, o mecanismo ibérico pretende “limitar a escalada dos preços da eletricidade e proteger quem está mais exposto aos preços do mercado à vista [spot]”, beneficiando também os restantes consumidores de eletricidade à medida que renovem os contratos de fornecimento de energia.
A medida resulta do trabalho de estreita cooperação entre os governos de Portugal e de Espanha, para separar o preço do gás natural da formação de preço de eletricidade no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL), sendo ainda consequência do reconhecimento, pela Comissão Europeia, das especificidades ibéricas, nomeadamente a reduzida capacidade de interligação elétrica da Península Ibérica à Europa Continental.
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