O chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 ditou a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições, mas António Costa foi-se agarrando a este documento, prometendo “executar integralmente todas as medidas de apoio à família e de incentivo às empresas” que lá constavam. A maioria absoluta que conquistou permite fazê-lo. Uma das promessas assumidas nesse documento é a de subir o salário mínimo, para chegar aos 750 euros em 2023 (900 euros em 2026, disse depois António Costa na campanha). Mas há outras.

IRS com novos escalões e deduções

No IRS eram várias as novidades previstas no OE chumbado, a começar pela criação de dois novos escalões por via do desdobramento do terceiro e sexto escalões. Os rendimentos de 10 376 a 15 216 euros passariam a ser taxados a 26,5%, dois pontos percentuais a menos do que atualmente, e quem ganha entre 36 967 e 48 033 euros anuais passaria a pagar 43,5% de IRS contra os 45% agora. Uma medida que, estimava o governo, iria beneficiar mais de um milhão e meio de famílias, com um alívio fiscal total de 150 milhões de euros.

Além disso, os casais com filhos poderiam contar com uma dedução à coleta de 900 euros, a partir do segundo filho, até ao seis anos de idade (agora é só até aos três anos). O aumento da dedução à coleta seria feito em duas etapas: de 600 para 750 euros este ano e de 750 para 900 euros em 2023.

Jovens com desconto no IRS

Outra das medidas mais referenciadas por António Costa na campanha eleitoral era a que previa o alargamento, por mais dois anos, do desconto no IRS para os jovens, alargando-o ao trabalho independente e acabando com o limite de rendimento que atualmente vigora. Assim, os jovens entre os 18 e os 26 anos beneficiariam de uma isenção de IRS sobre 30% do seu rendimento coletável nos primeiros dois anos de trabalho, de 20% no terceiro e quarto e de 10% no quinto ano.

Englobamento obrigatório

A proposta de OE previa o englobamento obrigatório dos rendimentos de mercados de capitais no IRS, uma medida que deveria gerar dez milhões de euros de receitas. A obrigatoriedade de englobamento deveria abranger rendimentos de títulos detidos por períodos curtos, inferiores a um ano, e aplicar-se-ia apenas a contribuintes do último escalão do imposto, ou seja, quem tem rendimentos anuais acima de 75 009 euros.

Aumento das pensões mais baixas

Além da atualização automática das pensões no início de 2022 – com aumentos de 1% para as pensões de valor igual ou inferior a 886 euros , de 0,49% para as reformas entre 886 euros e 2659,2 euros mensais e de 0,24% para as de valor superior -, que já aconteceu, a proposta de OE previa ainda que os pensionistas que recebem até 658 euros tivessem um aumento extraordinário de dez euros, a partir de agosto.