O governo assume estar a avaliar a criação de novas medidas de apoio à manutenção do emprego e às empresas, para além das que já estão em vigor e que vão ser estendidas para o próximo ano. “Enquanto durar a pandemia, o governo não deixará de continuar a apoiar o emprego ajudando as empresas a suportar parte dos custos do trabalho nos setores mais atingidos pela crise”, garantiu João Leão no debate sobre o Orçamento do Estado, sendo ontem secundado por Siza Vieira, que reafirmou o compromisso em “assegurar que as empresas preservam a sua capacidade produtiva e os postos de trabalho necessários para responder às necessidades dos clientes no momento em que estas restrições são aliviadas”. O processo de intenções, porém, não descansa as empresas, sobretudo quando a sombra dessas novas restrições ganha força, com o Conselho de Ministros a definir hoje medidas mais fortes que passam provavelmente pelo recolher obrigatório e pelo alargamento do lockdown a mais municípios. Medidas que, oito meses depois do primeiro embate – que deitou ao chão milhares de empresas e cujos efeitos ainda persistem -, “ameaçam asfixiar as empresas”, avisa a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

“A defesa da saúde pública é uma obrigação fundamental do Estado”, frisa a confederação, porém “cumpre-nos fazer um alerta sem precedentes: o conjunto de medidas que o governo irá adotar para responder ao vírus deve ter em conta o impacto económico e financeiro dessas decisões na vida das empresas e na manutenção dos postos de trabalho.” Razão pela qual a CIP apela ao governo para que aplique “apenas medidas cirúrgicas e nunca limitações e constrangimentos gerais, genéricos e de duração imprevisível, que afetam num só golpe e de forma imediata a confiança das pessoas e das empresas na economia”.

Se a paralisação do país durante a primeira fase da pandemia, seguindo “um padrão excessivo, comum a toda a Europa”, teve consequências brutais no emprego, com muitas empresas a cair e milhares de outras – que significam o sustento das famílias portuguesas – a segurar-se por um fio, este segundo impacto será sentença de morte, ameaçando o “coração produtivo do país e, portanto, a coesão social da nossa democracia”.

Nesta segunda fase da pandemia, os efeitos serão ainda mais graves, avisa a CIP. “Asfixiar as empresas com um contexto fortemente limitativo da sua atividade causará mais desemprego e mais falências, muitas delas irrecuperáveis ou de efeitos duradouros”, sublinha António Saraiva. “Os micro negócios, as PME e as grandes empresas do nosso país têm noção de como é imperioso respeitar todas as normas de segurança decididas pela Direção-Geral de Saúde e estão empenhadas diariamente na execução dessas obrigações de saúde pública. Saiba e queira o governo avaliar esta capacidade para evitar o estrangulamento da economia portuguesa”, acrescenta o líder dos empresários.

Com muitas empresas a ter dificuldade em aceder a apoios – por burocracia excessiva, falta de clareza no acesso, etc. -, a empurrar as contas para quando se vencerem as moratórias e a braços com o pagamento das obrigações fiscais e à Segurança Social (das quais depende o acesso aos programas), é a própria “sobrevivência” do tecido económico que está em causa.

“Na segunda fase da pandemia é imperioso que o governo não asfixie as empresas com a imposição excessiva de medidas que limitem fortemente a atividade, que saiba calibrar as regras de modo a proteger a saúde pública sem desvalorizar a proteção do emprego dos portugueses, sob pena de serem causados danos irreversíveis para Portugal”, conclui António Saraiva.