O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta quinta-feira que o Governo vai vender pelo menos 51% da TAP.

O anúncio foi feito no final do Conselho de Ministros, depois da aprovação do diploma que estabelece as condições para o processo de privatização da TAP, numa fase em que se começam a perfilar interessados.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou que será alienado cerca de 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores, e que o Governo “procura um investidor no setor aéreo de escala que deem provas da sua idoneidade” ou “consórcios por si liderados”, e reiterou que “só assim esta privatização faz sentido”.

O diploma aprovado definiu como centrais objetivos estratégicos com esta operação: “o crescimento da TAP e do hub nacional (em Lisboa), assegurar investimento e emprego em atividades de alto valor no setor da aviação, assegurar o crescimento de operações ponto a ponto nos aeroportos nacionais, com destaque para o do Porto e o preço”, – neste último caso refere-se ao valor oferecido para as ações da companhia.

Medina declarou ainda que, com a aprovação deste decreto-lei, “inicia-se o processo de escolha de consultores estratégico, financeiro, jurídico que auxiliarão o Estado nesta operação” para dar inicio ao “processo de consulta ao mercado, de diálogo com potenciais investidores de referência no setor” para, “no final deste ano, ou mais tardar no início do próximo, trazer a Conselho de Ministros, o caderno de encargos que definirá a concretização e a ponderação dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários”.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, salientou os resultados positivos da companhia, “muito acima do previsto no plano de reestruturação”, referindo o crescimento da TAP “em receita, em passageiros transportados e, mais importante de tudo, nos seus resultados”.

“Se no ano passado já tivemos resultados históricos, perspetiva-se que 2023 seja ainda melhor, a TAP vive um bom momento”, afirma.

Fernando Medina reiterou que o que foi aprovado esta quinta-feira passa pela “identificação muito clara e precisa do que o Estado português considera fundamental obter com esta operação de privatização”.

Questionado sobre o valor da companhia, o ministro das Finanças explicou que “o valor resulta de vários pontos, de uma avaliação contabilística de uma empresa e, sobretudo, do valor que o adquirente valorizar a empresa, no sentido em que seja complementar e que potencie a atividade do próprio grupo na aquisição da companhia”.

“Outro ponto importante é a capacidade que o investidor possa ter em aproveitar valências que o país hoje desenvolve de forma muito consistente”, acrescentou, dando como exemplo as energias renováveis e de toda a transformação no setor aeronáutico com a utilização de combustíveis “mais amigos do ambiente”.

Medina reiterou que está apenas definida a percentagem mínima de alienação, de 51%, “tendo aprovado em simultâneo a reserva de 5% para que possam ser adquiridos pelos trabalhadores”.

“Não está definido se será 51% se será 60%,70, 80 ou até 100. Isso será definido em fase posterior do processo”, conclui o ministro, salientando que o definido é que seria a maioria do capital, mas que “é cedo” para definir o valor final.

Galamba reiterou ainda que não se trata de uma “privatização como no passado” e, por isso, o cumprimento dos objetivos estratégicos e garantir que a TAP aumente o seu contributo em valor para a contribuição nacional poderá corresponder a valores diferentes, pelo que a parte a vender não se trata de uma imposição.

[ notícia atualizada 14h35]

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