O excedente das contas públicas (medida em contabilidade de caixa) aumentou até uns expressivos 6.387 milhões de euros no período de janeiro a novembro, mais do triplo do valor (aumento homólogo de 244%) registado um ano antes, segundo valores avançados pelo gabinete do ministro das Finanças, Fernando Medina, numa nota enviada às redações, esta sexta-feira.
É o maior excedente de que há registo nesta altura final do ano nas séries da Direção-Geral do Orçamento (DGO) consultadas pelo Dinheiro Vivo (DV), que remontam a 2013.
Desde 2013, as contas públicas apenas registaram um excedente acumulado em novembro em duas ocasiões antes desta. Em novembro de 2019, quando o excedente dos 11 meses desse ano ascendeu a 575 milhões de euros.
E em novembro do ano passado, quando o saldo positivo das contas chegou a uns impressionantes 1.855 milhões de euros.
Agora, como referido, o excedente é mais do triplo do que o registado há um ano.
Os números atualizados da DGO reforçam a expectativa de que o governo vai mesmo conseguir entregar um excedente histórico (em contas nacionais, as que valem para Bruxelas), um máximo nunca visto equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), como prevê o governo, ou mesmo superior, como antecipou já este mês o Banco de Portugal, apontando para um saldo positivo recorde de 1,1% do PIB.
Segundo a nota do gabinete de Medina, “as Administrações Públicas registaram, na ótica da contabilidade pública [de caixa, diferença entre entradas e saída efetivas de valores], um saldo orçamental ajustado de 6.387 milhões de euros até novembro (+172 milhões de euros face a outubro e +4.306 milhões de euros face ao mesmo mês de 2022)”.
Saldo ajustado significa que foi deduzido do valor elevadíssimo da receita a mais que entrou por via da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos nas contas públicas. No início deste ano, este fundo da CGD passou para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), engrossando a receita do Estado em mais três mil milhões de euros de uma assentada por conta das responsabilidades de pagamento das pensões no futuro.
A nota das Finanças, explica que em termos homólogos, a forte subida do saldo orçamental (excedente) reflete “uma melhoria da receita efetiva de 10,4%, em termos ajustados, em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho (+14,7% de IRS e +10,7% de Contribuições Sociais)” e decorre de “um aumento da despesa efetiva de 5,8%, que passa para 8% se ajustado do efeito das medidas Covid-19 e do impacto do choque geopolítico”.
“O impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até novembro, a 2.661 milhões de euros. Deste montante, 1.155 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, de onde se destaca o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, incluindo o apoio para crianças e jovens e o apoio a setores de produção agrícola”, refere o ministério das Finanças.
“Do lado da receita sublinha-se um impacto de cerca de 1.507 milhões de euros, com destaque para medidas de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos.”
(atualizado às 18h55)
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