O excedente orçamental público (medido em contabilidade pública e apurado pelas Finanças) continua a resistir, tendo ficado próximo de 1,9 mil milhões de euros no final de novembro passado, indica uma nota do Ministério das Finanças (MF), enviada às redações, esta quinta-feira à noite.
Em todo o caso, este excedente está a cair fortemente e assim deve continuar devido às medidas de apoio do governo que estão no terreno sobretudo desde outubro e outras entretanto anunciadas.
Segundo a nota do ministério de Fernando Medina, “o saldo orçamental acumulado das Administrações Públicas, em contabilidade pública, diminuiu para 1.855 milhões de euros até novembro de 2022, agravando-se [reduzindo-se] em 685 milhões de euros face ao saldo acumulado até outubro”.
O gabinete do ministro explica que “este agravamento reflete o impacto das medidas de apoio a famílias e empresas para mitigar o efeito da subida dos preços, mas não inclui ainda as medidas entretanto decididas durante o mês de dezembro”.
É o caso, por exemplo, do apoio extra de 240 euros às famílias mais pobres, subsídio que pode chegar a um milhão de lares portugueses, segundo contas oficiais.
Comparando com o período homólogo, isto é, com janeiro a novembro de 2021, o ministério refere que se trata de “um período fortemente marcado pela pandemia e que verifica-se uma melhoria de 8.435 milhões de euros, menos expressiva do que no mês anterior”.
“Já face a igual período de 2019, a melhoria foi de 1.280 milhões de euros”, acrescenta a mesma fonte oficial.
É importante referir que o aumento do excedente orçamental registado até ao final do período de janeiro-setembro deste ano (quando atingiu um recorde de 5,2 mil milhões de euros) esteve fortemente influenciado pela inflação muito elevada.
Num primeiro momento, a subida aguda dos preços até ajudou a insuflar a faturação de muitas empresas (por exemplo, por via dos os preços finais no consumidor praticados na distribuição, combustíveis e em vários comércios e serviços) e, ato contínuo, a coleta de impostos também subiu muito.
Depois, com o prolongamento da crise inflacionista, começa a haver retração no consumo e perda de poder de compra, começando a gerar um efeito inverso e negativo sobre a atividade e os impostos.
A estimativa de Fernando Medina para o saldo público final de 2022 (em lógica de caixa, contabilidade pública) é de um défice de 2,6 mil milhões de euros, o que significa que em dezembro deverá acontecer uma redução muito rápida e forte desse saldo.
Na nota hoje divulgada, o ministério refere que, em termos acumulados, o saldo público é maior em novembro deste ano do que nos mesmos 11 meses de 2021 porque se registou “um acréscimo de receita de 13,1% face a 2021 (e de 15% face a 2019) justificado pelo dinamismo do mercado de trabalho, da economia e pelo efeito da subida de preços, mas inferior à variação acumulada até outubro (14,7%)”.
Paralelamente, a despesa aumentou, mas muito menos. O MF fala de “um aumento de despesa de 2,5% face a 2021, superior à variação verificada até outubro (1,8%), que é influenciado pela redução em 41% de despesa efetiva associada à pandemia. Face a 2019, regista-se um aumento da despesa de 13,4%. A despesa primária aumentou 3,2% em termos homólogos (13,1% face a 2019)”.
Impacto da guerra e inflação já vai em quase 3,9 mil milhões
Nesta nota sobre a execução orçamental dos 11 meses do ano (até novembro), o MF diz também que o “impacto do choque geopolítico atinge 3.850 milhões de euros até novembro”.
Cerca de 1.932 milhões de euros é o valor das medidas do lado da receita e 1.918 milhões de euros do lado da despesa.
Nos apoios às famílias, “além da redução do ISP (cujo impacto ascende a 1.305 milhões de euros), destacam-se os apoios diretos, que ascendem a 1.875 milhões de euros”.
(atualizado 21h30)
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