O ministro das Finanças, Fernando Medina, admite que os portugueses vão perder poder de compra por causa da escalada da inflação, mas destaca que as medidas aprovadas pelo Governo irão colmatar alguns dos efeitos negativos.

“Não posso obviamente – seria errado e não seria verdadeiro da minha parte – dizer que as pessoas não têm diminuições de poder de compra, dependendo muito do cabaz de bens que tenha, da utilização que façam dos bens e da sua composição do cabaz. Por isso é que temos muita atenção em apoios diretos aos públicos mais vulneráveis, onde a propensão ao consumo é bastante mais elevada para não dizer total, relativamente ao rendimento disponível”, afirmou nesta terça-feira, no Parlamento.

No discurso inicial perante os deputados da comissão de Orçamento e Finanças (COF), Medina sublinhou que estamos perante um “contexto marcado por uma recuperação significativa da economia após dois anos dominados pela pandemia”, mas reconheceu que o aumento de preços já pesa no orçamento das famílias.

Contudo, a proposta do Governo para as contas de 2022 responde aos desafios colocados pela inflação e pelos seus efeitos, apostando no reforço dos rendimentos e do investimento.

“É um orçamento também de contas certas na economia e nas finanças”, voltou a defender, enumerando os pilares da proposta, que disse, passam pela mitigação dos efeitos do choque energético, reforço de rendimento das famílias, apoio à recuperação do tecido produtivo, a aposta na transição climática e digital e o reforço dos serviços públicos.

Em resposta ao deputado social-democrata Duarte Pacheco, que acusou o Orçamento de ser austero, Medina afirmou que, com esta proposta, o Governo apoia o rendimento das famílias.

“A pretensão do ‘soundbite’ é clara, mas o problema do ‘soundbite’ não corresponde à verdade”, retorquiu.

O “escudo protetor”

Na audição desta tarde na comissão de Orçamento e Finanças (COF), que antecede o debate da proposta na generalidade, Fernando Medina defendeu que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), baseada numa estratégia de consolidação das contas públicas, representa o “melhor escudo protetor face à incerteza que enfrentamos”.

“O Orçamento do Estado consolida as contas públicas”, garantiu aos deputados, admitindo que “a maior fragilidade com que o país ainda se depara do ponto de vista económico e financeiro é a dívida pública muito elevada”.

Daí, a “importância da estratégia de consolidação orçamental”. Em resposta às questões do deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento sobre uma estratégia expansionista, o ministro afirmo “que partir para este ano e para os próximos anos que se avizinham com um défice orçamental no limite do que está definido nas regras europeias e sem uma estratégia ativa e rigorosa de redução de dívida pública era colocar o país numa situação de risco, que acho que é nossa obrigação, antes de qualquer outra, proteger”.

Défice nos 3% e “almofada orçamental”

Os limites do Pacto de Estabilidade europeu voltaram a estar em vigor e, segundo o ministro das Finanças, “uma parte importante dos países europeus terminará o ano de 2021 já a cumprir os critérios, nomeadamente défices inferiores a 3%”.

Nesse sentido, “o debate sobre prorrogação ou não da derrogação relativa à aplicação das regras é um debate que se vai ter num contexto difícil para aqueles que vão defender a derrogação disso, principalmente no contexto de inflação que estamos a viver”.

Mas, no seu entender, a estratégia de consolidação irá permitir ganhar mais margem orçamental para, numa situação de maior abrandamento da economia, caso se registe, não sermos obrigados a políticas de austeridade.

“Ao longo do ano, iremos promover um exercício de revisão da qualidade da despesa pública, promover uma redução do défice orçamental e da dívida pública que defendam o país da incerteza e instabilidade internacionais”, anunciou, garantindo prioridade para as políticas que combinem a recuperação económica e o combate às desigualdades com a sustentabilidade das finanças públicas e a redução da dívida pública.

OE. “Uma força estabilizadora da economia”

O país precisa de um Orçamento que estabilize a economia e responda ao impacto da inflação, defendeu o ministro das Finanças, considerando que a proposta em discussão responde a esses desafios.

“Portugal precisa hoje de um Orçamento que seja força estabilizadora da economia”, afirmou, para logo defender que a proposta do OE2022 “reforça” os pilares de confiança e resiliência da economia.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais), face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.

O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.

No parecer subjacente à proposta do OE2022, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou que o cenário macroeconómico era “globalmente coerente” com as projeções e provável.

Na conferência de imprensa de apresentação do OE2022, o ministro das Finanças defendeu que “em nenhum dicionário de política económica do mundo” o documento representava “uma política de austeridade” e que seria “um erro de grandes dimensões” alimentar o “motor interno” da inflação, afastando ainda qualquer possibilidade de um Orçamento Retificativo.

Votação do OE decorre até final de maio

O debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 decorre nos dias 28 e 29 de abril, culminando com a votação na generalidade do documento.

A apreciação em comissão na especialidade começa em 2 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 13 de maio às 18h00.

A discussão na especialidade em plenário arranca em 23 de maio, estendendo-se por toda a semana – com debate de manhã e votações à tarde, como é costume.

A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do atual presidente, Rui Rio.

O calendário prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 15 de junho.