O excedente orçamental das contas públicas continua a engrossar apesar da crise económica que alastra cada vez mais em vários setores da economia portuguesa e em vários países europeus.
De acordo com uma nota do gabinete do ministro das Finanças, Fernando Medina, enviada esta terça-feira ao início da noite, o saldo positivo aumentou cerca de 30% em janeiro-setembro face a igual período de 2022, fixando-se agora nuns impressionantes 7.277 milhões de euros, quando falta três meses para terminar o ano.
Esta marca é ajustada da operação relativa ao fundo de pensões da CGD. Sem este ajustamento, o excedente efetivamente registado vai em quase 10.300 milhões de euros.
Na nota, o gabinete de Medina recorda que esta margem orçamental altamente positiva “não reflete ainda a totalidade do aumento intercalar de pensões e a prorrogação do IVA zero até final do ano”.
Em todo o caso, torna-se evidente que a receita, sobretudo a de impostos, é uma alavanca decisiva para este desempenho orçamental histórico que, dizem agora as Finanças, vai permitir entregar um excedente orçamental em contas nacionais, também ele histórico, na ordem dos 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
Mais 8% em impostos
Segundo a tutela das Finanças, a receita fiscal e contributiva cresceu 8,8% em termos homólogos e acumulados nestes primeiros nove meses do ano.
“Até setembro, a receita fiscal aumentou 7,8%, significativamente influenciada pelo crescimento da receita de IRS (+12,1%)”, confirmam as Finanças.
Em cima disto, “a receita contributiva continua a espelhar as boas dinâmicas verificadas no mercado de trabalho, aumentando 11,2% face ao mesmo período do ano anterior”.
Assim, como referido, “as Administrações Públicas registaram, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado [do efeito da integração do Fundo de Pensões da Caixa Geral de Depósitos] de 7.277 milhões de euros até setembro, apresentando uma melhoria [um aumento] de 1.657 milhões de euros face ao período homólogo”, diz a fonte oficial.
Esta variação reflete “uma melhoria da receita efetiva de 8,5%, em termos ajustados – em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho (+12,1% de IRS e +11,2% de Contribuições Sociais)”.
Mais 8,5% em despesa
Reflete ainda “um aumento da despesa efetiva de 6,8%, que passa para 8,5% se ajustado do efeito das medidas Covid-19 e do impacto do choque geopolítico”.
Aqui concorrem dois fatores, um positivo, outro negativo, explica o Ministério das Finanças (MF).
No sentido ascendente, aquela subida da despesa é influenciada “pelas medidas de reforço de rendimentos, pelas prestações sociais, bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos”. No sentido descendente, “suplantado pelo anterior efeito”, a subida dos gastos públicos “é influenciada pela redução das despesas associadas à pandemia”.
Segundo o MF, “o impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até setembro, a 2.054 milhões de euros”.
“Deste montante, 876 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, onde se incluem apoio ao setor agrícola, às famílias mais vulneráveis e a crianças e jovens.”
Do lado da receita, “destaca-se um impacto de cerca de 1.178 milhões de euros, com destaque para medidas de redução de tributação sobre combustíveis e alimentos”, diz o MF.
(atualizado 19h55)
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