O ministro das Finanças garantiu esta sexta-feira que o Governo “cumpre escrupulosamente” aquilo que era o valor resultante da aplicação da fórmula das pensões a partir de janeiro, considerando o apoio de outubro e o aumento em 2023.
Fernando Medina respondia aos pedidos de esclarecimento dos deputados, no âmbito do debate sobre as medidas de combate ao aumento do custo de vida, nomeadamente sobre o caso de um regime transitório de atualização das pensões.
“A proposta do Governo, ao contrário do que muitos dos deputados” afirmam, “respeita integralmente o valor que resultaria da aplicação da fórmula entre o apoio que é dado este ano e o aumento do próximo ano, integralmente”, sublinhou o governante.
E, “por mais que os senhores deputados digam o contrário, a verdade é esta: é que o Governo cumpre escrupulosamente aquilo que era o valor resultante da aplicação da fórmula a partir de 01 de janeiro, considerando o apoio de outubro e o aumento da pensão durante o ano de 2023”, insistiu o ministro da das Finanças, que disse saber que há quem “desvalorize” isso.
“Há quem desvalorize o apoio em outubro, eu não desvalorizaria o apoio em outubro, quando é precisamente este ano que os aumentos dos preços estão a ser maiores, mais significativos e que as pessoas mais precisam” que o dinheiro chegue mais rápido, sublinhou.
No início da sua resposta, Medina manifestou “perplexidade” por ouvir os deputados do PSD e da Iniciativa Liberal (IL) “virem falar sobre o tema das pensões”.
Isto “porque verdadeiramente nós estamos a falar de uma direita política que, em primeiro lugar, foi a única neste país que cortou nominalmente pensões”, atirou o ministro das Finanças, que a acusou de ter como objetivo “acabar com o sistema público de pensões e passar as pensões para contas individuais”.
Os partidos “que não contribuíram nunca para a sustentabilidade e para a defesa de um sistema público são aqueles que agora vêm aqui rasgar as vestes preocupados com o sistema de pensões e com os pensionistas”, prosseguiu, rematando: Não aceitamos nenhuma lição vinda dessas bancadas”.
Aliás, “O desplante é tanto que nós ouvimos o deputado [da IL] Carlos Guimarães Pinto a discorrer longamente sobre os receios sobre o sistema público de pensões e eu aqui desde lado da bancada – deixe-me dizer-lhe com simpatia – aquilo que parecia era a raposa a olhar para o galinheiro e a dizer assim: ‘Ah, não estão a engordar as galinhas porque eu quero ir lá buscá-las a seguir”, ilustrou Fernando Medina.
O regime transitório de atualização das pensões passa pelo pagamento extra no valor equivalente a meia pensão já em outubro e por uma atualização em 2023 entre 4,43% e 3,53% em função do montante auferido pelos pensionistas.
Os deputados questionaram hoje o Governo sobre o impacto desta medida nos pensionistas, com o PCP a considerar que esta proposta prejudica os pensionistas e reformados e o Bloco de Esquerda a afirmar que o plano “é um truque”.
O PSD insistitu que o Governo “respondeu tarde” e questionou o ministro a dizer “com números” sobre “quanto é que vai cortar nas pensões”.
Por sua vez, a IL considerou que o “bónus” em outubro é algo que as pessoas “irão pagar todos os anos a partir de 2024 e com juros”.
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