Em julho deste ano, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha prometido que “o Orçamento para 2024 será o primeiro orçamento em muitos anos que não terá cativações”. No entanto, a proposta do OE entregue esta terça-feira no Parlamento revela que estas continuam previstas para o próximo ano.

“As cativações iniciais resultantes da presente lei e do decreto-lei de execução orçamental para 2024 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos iniciais aprovados em 2017”, escreve o Governo na proposta de OE de 2024.

A promessa de Medina tinha sido feita no programa “Tudo é Economia” , da RTP. Nessa entrevista, o ministro das Finanças afirmou ainda que o novo Orçamento retiraria “o poder discricionário de microgestão que o Ministério das Finanças (…) hoje tem sobre um conjunto significativo de verbas”.

Na proposta entregue hoje está ainda escrito que “ficam sujeitos a cativação nos orçamentos das entidades da administração central” os valores que excedam em 7,5 % a execução do agrupamento aquisição de bens e serviços de 2022, nas despesas relativas a financiamento nacional.

Ainda assim, no mesmo documento, o Governo exceciona o Ministério da Saúde das cativações. “Não são aplicáveis cativações às entidades integradas no SNS e ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, bem como às despesas relativas à aquisição de bens e serviços que tenham por destinatárias aquelas entidades”, lê-se.

Ver fonte