O excedente orçamental das contas públicas portuguesas subiu quase 300 milhões de euros entre janeiro e fevereiro deste ano, fixando-se em 2,3 mil milhões de euros no final do mês passado, em termos acumulados, indica uma nota do gabinete do ministro das Finanças, Fernando Medina, enviada aos jornais esta sexta-feira.
Isto foi antes de ser anunciado o novo pacote com medidas de resposta ao aumento do custo de vida, a 24 de março, e que terá um custo global de 2,5 mil milhões de euros, disseram as Finanças na altura.
Uma das medidas mais emblemáticas é a redução temporária (por seis meses) do IVA para 0% num grupo de 44 alimentos, que deverá custar cerca de 400 milhões de euros em receita que não será cobrada.
Antes disso, no fevereiro, as contas do governo continuavam com um excedente significativo que a partir daqui se deve ir consumindo aos poucos.
A nota oficial do ministro Medina diz que, no final de fevereiro, “o saldo das Administrações Públicas situou-se em 2.300 milhões de euros, ainda sem impacto dos novos apoios”, na ótica da contabilidade pública (lógica de caixa, administrativa, da responsabilidade das Finanças).
Acrescenta ainda que “comparando com o mesmo mês de 2022, verifica-se uma melhoria [aumento] de 1.159 milhões de euros” no saldo orçamental acumulado dos primeiros dois meses do ano.
Segundo a mesma fonte, o aumento do saldo orçamental nos primeiros meses do ano “resulta de um acréscimo da receita de 6,4%, e de uma redução da despesa efetiva de 1,1%”.
Isto acontece porque, “o comportamento da despesa está fortemente influenciado por fatores que prejudicam a sua comparabilidade”.
Por um lado, o gabinete de Medina aponta para “o diferente perfil de pagamento das PPP (parcerias público-privado) com menor despesa no arranque de 2023 e a redução dos encargos com as medidas covid-19 este ano”.
“E em sentido inverso, uma despesa superior com medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico (que não contabilizam ainda o pacote adicional de apoios apresentado em março)”.
No entanto, “corrigindo os números desses efeitos, a despesa efetiva cresceu 4,8% em termos homólogos e 11% face a igual período de 2019”.
“No que respeita à despesa primária [sem contar com juros da dívida], corrigida dos mesmos efeitos, a subida foi de 6,3% em termos homólogos, e de 15,6% face a igual período de 2019”, referem as Finanças.
(atualizado 18h40)
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