A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo assinou hoje com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um protocolo que prevê um investimento próximo dos 150 milhões de euros em 1132 habitações a custo acessível nos 13 municípios.
A presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), Anabela Freitas, disse à Lusa que o protocolo, que contratualiza investimento exclusivamente com verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), insere-se na estratégia da CIMT para o atual Quadro Comunitário de Apoio de promover condições de “atratividade residencial” no território, “por via da habitação de qualidade”.
“Tendo colocado isto como objetivo, já denota que nós entendemos que a questão da habitação é prioritária no nosso território”, disse a também presidente da Câmara Municipal de Tomar, no distrito de Santarém.
Segundo a autarca, o protocolo hoje assinado na sede da CIMT, em Tomar, insere-se no objetivo específico da estratégia do Médio Tejo de “estruturar políticas de habitação atrativas e diferenciadoras”.
“Ou seja, todos os municípios têm já as suas Estratégias Locais de Habitação, que versam essencialmente o 1.º Direito [para resposta aos agregados mais carenciados], mas estamos a ir mais longe”, declarou, salientando o facto de este protocolo respeitar apenas à oferta habitacional com rendas acessíveis para famílias que não encontram resposta no mercado, dado o valor das rendas praticado.
O protocolo hoje assinado permite que, em vez de o IHRU ter 13 interlocutores, ter apenas um, a CIMT, que irá também ajudar os municípios na preparação das operações em concreto, disse, por seu turno, o secretário executivo, Miguel Pombeiro.
Miguel Pombeiro afirmou que o protocolo abrange ainda os municípios de Sertã e de Vila de Rei, que em 01 de janeiro passaram formalmente para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
Segundo o responsável, no processo, os municípios podem recorrer à central de compras da CIMT, “ao nível dos projetos, quando for necessário”, e também a “alguma consultoria específica”.
Para já, disse, “é preciso fechar este enorme pacote de quase 150 milhões de euros [148.536.052 euros]”, sendo que “alguns municípios estão mais adiantados, já têm alguns projetos” e, no próximo mês, vão começar a tratar dos contratos de operação, enquanto outros vão iniciar agora o processo.
O protocolo, assinado numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, refere que os projetos assinados hoje com cada um dos 13 municípios são financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR.
Esta componente conta com um empréstimo global disponível de 607 milhões de euros para o IHRU promover a reabilitação, construção e aquisição para construção ou reabilitação de 5.210 habitações.
Cada município assinou um acordo de colaboração, no qual está identificado, nomeadamente, o número e a localização das habitações e a programação física e financeira da sua execução.
Anabela Freitas identificou como principais dificuldades nestes processos, a capacidade de resposta dos gabinetes de arquitetura e do mercado de construção civil, “porque estão todos os municípios a fazer o mesmo e não se esgota apenas na habitação, continua a haver construção de obras, quer públicas, quer privadas no país”.
Como elemento positivo, referiu o facto de, por se tratarem de empreitadas para habitação, estarem dispensadas de visto prévio do Tribunal de Contas, havendo fiscalização sucessiva, o que “vem encurtar um pouco os prazos”.
“Efetivamente são prazos muito apertados, como todos do PRR, mas os municípios também já estão habituados a trabalhar com estas dificuldades e com este tipo de problemas. Temos o ‘know how’ de lançar empreitadas, de lançar projetos, de todo este périplo burocrático que temos de fazer”, declarou.
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