O Gabinete de Informação de Passageiros (GIP) entrou em funcionamento no início deste mês e as companhias aéreas já começaram a enviar dados sobre os passageiros que embarcam nos seus aviões, disse a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, ao jornal Público. “O Gabinete de Informação de Passageiros já está em funcionamento. Já estamos a receber dados de operadoras aéreas”, disse a responsável, citada pelo diário.

A informação do Registo de Identificação dos Passageiros, que inclui nome, morada, telefone, pessoas com quem se viaja, destino, forma de pagamento e número de malas, será guardada durante cinco anos.

Segundo o Público, o sistema informático de gestão da base de dados terá interligação com os sistemas da GNR, PSP, Polícia Judiciária e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. “Cada uma destas forças designou elementos para trabalharem neste gabinete, que é coordenado por um responsável da Judiciária, o coordenador Rodrigues Duarte”, avança o jornal.

Por enquanto, apenas algumas companhias aéreas estarão a reportar dados, sendo que a TAP foi a primeira a fazê-lo.

O Gabinete de Informações de Passageiros, que irá gerir a base de dados, integra o chamado Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), um centro operacional que é responsável por coordenar a cooperação a nível internacional.

Segundo o Público, esta solução foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), pelo facto de a base de dados ficar sob a “sob gestão de uma estrutura de natureza político-administrativa”, de acordo com um parecer da PGR entregue ao parlamento. Já a CNPD defendeu que a colocação da base de dados sob a dependência da secretária-geral violava a directiva europeia, que impunha que a unidade que tratasse os registos de passageiros fosse “uma autoridade competente para efeitos de prevenção, detecção, investigação ou repressão das infracções terroristas e da criminalidade grave”.