Cinco membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE indicados pela Frente Comum criticaram hoje os grupos privados que ameaçaram romper com o sistema de saúde da função pública, considerando que não são “fiáveis” nem “sérios”.

Num comunicado assinado por António Barrete, Francisco Braz, Manuel Ramos, Fátima Amaral e Isabel Quintas, os cinco membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do instituto público contestam que os grupos privados de saúde estejam “mais uma vez” a “chantagear os beneficiários e a ameaçar não cumprir os contratos que livremente assinaram com a ADSE”.

Em causa está uma notícia do Expresso publicada na quarta-feira segundo a qual vários grupos privados, entre eles José de Mello e Luz Saúde, se preparam para suspender as convenções com a ADSE devido à exigência do instituto público no pagamento de 38 milhões de euros relativos a sobrefaturação em 2015 e 2016.

A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada já tinha aliás admitido em dezembro que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE.

Para os cinco membros do CGS da ADSE, estes grupos privados “demonstram não ser parceiros fiáveis, porque incumpridores, nem sérios, nos processos negociais e na contratação”.

No documento, os responsáveis sublinham que os privados têm vindo a assinar convenções com a ADSE desde 2009, onde reconhecem que “existindo sobrefaturação terá de haver um processo de regularização”.

“É publicamente conhecida a existência de medicamentos e próteses faturadas com valores exorbitantes, pelo dobro, o triplo ou mais, de diferença entre estabelecimentos hospitalares”, denunciam.

Para estes membros do CGS, a situação é “tanto mais grave quanto é certo que as faturadas por valores mais baixos já incluem uma margem de lucro bem larga”.

“Desta forma, a regra inserida nas convenções mais não faz que reconhecer a sobrefaturação, mas ainda assim cerca de 10% acima do valor médio faturado”, acrescentam.

Estes grupos privados de saúde, segundo a mesma fonte, mostram que “não são fiáveis quanto ao tratamento da doença e ao respeito pela saúde dos portugueses”.

Os cinco elementos do CGS defendem ainda que “esta chantagem” deve ser enquadrada na discussão sobre a Lei de Bases da Saúde.

O CGS é um órgão consultivo constituído por 17 membros, entre os quais representantes dos beneficiários, do Governo, de organizações sindicais da função pública e associações dos reformados e aposentados do Estado.

A próxima reunião do CGS está marcada para terça-feira.

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