Cerca de metade do valor que o Estado espera levantar, este ano, nos mercados internacionais através da emissão de dívida de longo prazo (Obrigações do Tesouro ou OT) é para pagar uma dívida contraída pelo governo de José Sócrates e Fernando Teixeira dos Santos.

Esta semana, no debate do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), vimos o governo a dramatizar um rombo anual na receita que seria aberto (cerca de 800 milhões de euros) caso o IVA da luz descesse dos atuais 23% para 6% sem contrapartidas.

No entanto, no próximo mês de junho, Portugal vai ter de pagar de uma assentada um valor 10 vezes maior do que esse suposto custo fiscal com a descida do IVA da eletricidade. O Estado tem de desembolsar 8000 mil milhões de euros.

É nessa altura que vence uma OT emitida em 2010 pelo anterior governo do PS de Sócrates e Teixeira dos Santos.

Como não é viável nem realista do ponto de vista orçamental pensar em contrapartidas (como cortes de despesa ou subidas de receita) que financiem a amortização de uma só vez de 8000 milhões de euros, o dinheiro necessário virá, como sempre veio, do mercado.

Sendo verdade que o mercado das obrigações continua historicamente muito favorável à República. As taxas de juro da dívida soberana portuguesa a dez anos estão hoje abaixo de 0,3%, quase mínimos históricos, portanto é avisado que Portugal vá indo ao mercado endividar-se a baixo custo e trocar dívida antiga (muito mais cara, juros muito mais elevados) por dívida nova mais barata.

No entanto, as OT do passado estão a pesar cada vez mais no esforço de financiamento de mercado, mostram os dados das Finanças.

Em 2019, Portugal endividou-se em 20,5 mil milhões de euros só em obrigações, mas uma parte assinalável deste valor (40%) foi para pagar na íntegra 8,1 mil milhões de euros de uma dívida, também ela contraída por Sócrates e Teixeira dos Santos, em junho de 2009.

Este ano acontece o mesmo, mas a pressão sobre o financiamento sobe. O OE2020 prevê que o Estado, através da agência da dívida pública (IGCP), vá ao mercado buscar 16,7 mil milhões de euros em obrigações, mas quase metade deste dinheiro (48%) vai para saldar dívidas deixadas por Sócrates.

Aliás, de acordo com o calendário atual (que pode ser alterado, pois os IGCP pode fazer antecipações de reembolsos ou ofertas de troca de dívida), até ao final da legislatura, em 2023, o governo de António Costa será todos os anos confrontado com a necessidade de pagar megaobrigações.

Mais de 8 mil milhões este ano; 9,7 mil milhões de euros no ano que vem; 10,3 mil milhões em 2022; e 12,4 mil milhões em 2023, o último ano desta legislatura, se tudo correr normalmente.

Os dados do Tesouro consultados pelo Dinheiro Vivo indicam ainda que nestes quatro anos da legislatura, os portugueses vão ser chamados a pagar 30,1 mil milhões em dívida contraída por Sócrates, o mesmo que dizer que é 75% da dívida total denominada em obrigações do tesouro prevista reembolsar até 2023.

A única exceção é 2022, ano em que vence uma OT emitida em outubro de 2015 pelo governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, no valor referido de 10,3 mil milhões.

Contas públicas podem já ser excedentárias

As contas públicas portuguesas poderão dar, em 2019, o primeiro excedente orçamental da História democrática, e não o défice mais baixo, como prevê Mário Centeno no Orçamento de 2020 (OE2020). O ministro das Finanças tem uma previsão de défice de 0,1% do produto interno bruto (PIB).

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) insiste que há, de facto, condições para que o saldo orçamental final de 2019 (em contas nacionais, as que interessam a Bruxelas e para avaliar o cumprimento do Pacto de Estabilidade) fique “em torno do equilíbrio, não sendo de excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental”, diz a entidade.

Há fatores que explicam isso. A coleta de impostos está a correr muito bem, o investimento público não arrancou como era suposto e ficou abaixo do orçamentado e há fatores extraordinários que eram para acontecer, mas foram adiados. É o caso do pagamento de uma indemnização judicial por parte da Câmara de Lisboa no valor de 170 milhões de euros. Devia ter caído em 2019, mas afinal, fica para mais tarde.

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