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Os Micro e Pequenos Empresários pedem ao Governo a criação de um fundo de tesouraria “ágil, rápido, eficaz e sem burocracias excessivas”, à margem da Linha Capitalizar 2018, com cabimento orçamental, e que “tenham juros à taxa zero e período de carência alargado”.

Estes empresários argumentam que a grave crise sanitária que o Pais está a viver, exige do Governo respostas especiais para uma situação extraordinária e anormal que todos estamos a viver. “As medidas, mesmo insuficientes e confusas, na melhor das hipóteses e nas condições conhecidas, só levarão algum apoio financeiro às empresas no final do mês de abril, princípio de maio, o que é inaceitável, dado que a maior parte das micro e pequenas empresas já reduziram drasticamente ou até totalmente a sua faturação, desde o início de março”, identificam.

Esta é uma das exigências feita pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) em comunicado enviado aos meios de comunicação social. A outra exigência desta organização patronal é a de que o Governo crie, com urgência, uma medida que enquadre um apoio aos sócios gerentes, com trabalhadores por conta de outrem, “a pagar até ao fim do mês de abril, podendo ser prorrogável por seis meses”.

A mesma entidade diz que a Linha Capitalizar 2018 não resolve o financiamento da tesouraria das micro e pequenas empresas, porque a mesma só está ao alcance de uma minoria. “O Lay Off, do Código de Trabalho de 2017, não resolve os graves problemas de paralisação da atividade das micro e pequenas empresas”, escreve a Confederação no comunicado.

A CPPME acusa ainda as declarações dos responsáveis governamentais, nomeadamente o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado, Tiago Antunes, em vez de ajudarem a esclarecer, lançam ainda mais confusão.

Em relação a alteração do regime de lay-off, que passa a determinar que os sócios gerentes sem trabalhadores por conta de outrem, com faturação até 60 mil euros, possa aceder aquele regime, para esta Confederação “sendo um tímido avanço, não resolve o problema essencial”.

Os micro e pequenos empresários representam cerca de 94% do tecido empresarial português.