Em causa está um pedido de nulidade feito por cidadãos polacos aos tribunais na Polónia e que chegou ao TJUE, relativo a um crédito para compra de habitação em francos suíços contraído em 2008.

O banco Millenium, que o BCP detém na Polónia, minimizou na quinta-feira a apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre empréstimos imobiliários contraídos em francos suíços, com potencial impacto para as instituições financeiras no país.

Na sua decisão, conhecida na quinta-feira, o TJUE sustentou que, nos contratos de empréstimos feitos na Polónia e indexados a uma moeda estrangeira, cláusulas abusivas, relacionadas com variações cambiais, podem motivar a anulação dos contratos em causa.

Na sua reação, em comunicado, o Millenium salientou que a decisão do TJUE é relativa apenas a um caso, que vai agora ser considerada pelo Distrito Judicial de Varsóvia, devendo chegar ao Supremo Tribunal, e que não deve aplicada automaticamente a todos os casos existentes.

Em causa está um pedido de nulidade feito por cidadãos polacos aos tribunais na Polónia e que chegou ao TJUE, relativo a um crédito para compra de habitação em francos suíços contraído em 2008.

Quando o franco suíço valorizou face à moeda local, o zloty, a dívida aumentou.

A decisão do TJUE permite que os devedores polacos, com créditos em francos suíços, recorram aos tribunais para os mudarem para zlotys, com perdas para os bancos.

O Millenium destacou também que “as especificidades do contrato e do banco em causa neste caso não podem ser transladadas para os casos, as práticas e os contratos do Bank Millenium”.

No seu comunicado, a instituição financeira realçou ainda que “cada caso é um caso individual, cada cliente tem uma situação específica que tem de ser apresentada a um tribunal polaco”.

Até agora, o banco diz que só perdeu uma ação judicial.

Adiantou, a propósito, que as estatísticas da Associação Polaca de Bancos indicam que até agora houve cerca de mil decisões favoráveis aos bancos e cem aos clientes.

Na segunda-feira, dia 30, o presidente executivo do Bank Millennium afastou a possibilidade de constituir uma provisão extraordinária para fazer face a eventuais perdas com os empréstimos em francos suíços.

João Brás Jorge, em entrevista ao jornal polaco Dziennik Gazeta Prawna, citado pela agência de informação financeira Bloomberg, especificou que as potenciais perdas serão registadas ao longo do tempo, consoante as decisões dos tribunais polacos para casos específicos.

Ainda assim, admitiu que a forma de o banco tratar o caso pode mudar se perder vários casos em tribunal, mas disse que demorará dois anos até a situação mudar.

O banco polaco detido pelo BCP admite ainda fazer acordos com clientes.

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