A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, manifestou esta segunda-feira ao bastonário da Ordem dos Advogados (OA) a sua disponibilidade para fazer uma atualização do pagamento das defesas oficiosas, divulgou a OA em comunicado.
Luís Menezes Leitão reuniu-se com a ministra da Justiça, tendo chamado a atenção para a remuneração dos advogados oficiosos inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT).
Em 2020 o governo avançou um aumento de oito cêntimos, mas a OA contestou a medida, lembrando que a lei determina a atualização anual de acordo com a inflação. Até 2020, a tabela de honorários dos advogados oficiosos não era revista há mais de uma década.
Na cerimónia de abertura do ano judicial, em 20 de abril, Menezes Leitão criticou a situação do apoio judiciário na justiça portuguesa, considerando que a atualização é imposta por lei, mas “não está a ser cumprida”, pois desde 2018 já devia ter havido quatro atualizações e só uma vez isso aconteceu, em 2021, com uma atualização de oito cêntimos que não cobriu a inflação de 2020.
Na reunião com a ministra, o bastonário da OA destacou também as condições “deploráveis” de alguns tribunais do país, tendo Catarina Sarmento e Castro mostrado abertura para tentar encontrar uma solução, garantindo a continuação do diálogo com a Ordem sobre os problemas do setor da Justiça.
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