A ministra da Saúde, Marta temido, garante que não houve cedências por parte da ADSE para que dois prestadores de cuidados, José Mello Saúde e Luz Saúde, recuassem esta semana na intenção de suspender convenções com o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

“Que eu saiba, [não houve] cedência nenhuma”, afirmou a ministra esta sexta-feira aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia da República, assegurando que a ADSE não pode deixar de cobrar aos prestadores de cuidados de saúde privado valores considerados em desvio às tabelas de preço do regime convencionado. Marta Temida admite “acertos” com a conferência de faturas.

“É evidente que a ADSE não pode desistir de cobrar os 38,8 milhões de euros. Não está na sua liberalidade”, afirmou, juntando que tal “não invalida que não haja um processo de trabalho sobre as ditas regularizações”. “É um processo complexo, que pode até ser enviesado por erros, por incorreções. Portanto, é um processo que está em curso”, disse.

Os deputados quiseram saber o motivo pelo qual os hospitais CUF e Luz recuaram, citando expetativas de um bom desfecho negocial para breve. Mas Martas Temido pôs água na fervura. As negociações ainda não estão fechadas, assegurou.

“Também nos parece que esse caminho tem que se fazer, mas ainda não está feito”, disse.

Em causa, no processo negocial, está o valor final a apurar para as devoluções relativas a faturas de 2015 e 2016 via a chamada regra de regularizações prevista nas tabelas de preços da ADSE – prevê reembolso de valores em desvio a preços mínimos ou médios, consoantes os itens faturados – e a formulação de novas tabelas de preços que fixem máximos a cobrar em todos os consumos.

Na audição com os deputados, a ministra escusou-se a oferecer mais dados sobre o alargamento da rede da ADSE, defendido pelo Conselho Geral e de Supervisão do instituto público. A ministra reconheceu ter recebido um estudo do órgão sobre o assunto a 7 de dezembro, mas indicou que “a decisão não foi tomada”. “Não posso acrescentar mais nada do que isso neste momento”.

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