O ministro das Finanças, Fernando Medina, apelou esta quinta-feira à seriedade do debate em torno do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), garantindo que a proposta do Governo é um aumento anual de até 25 euros do IUC no ano de 2024.
Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), onde o governante defendeu a proposta de OE2024, Medina foi questionado dezenas de vezes sobre a disponibilidade do Governo para retirar a medida da proposta orçamental.
“Percebo que, à falta de um forte e melhor ângulo de critica por parte das oposições, a adoção e escolha deste [tema] como ângulo de critica tenha importancia acrescida”, começou por afirmar o Ministro das Finanças, que decidiu “apelar à seriedade nesta matéria”.
“O Governo decretou a introdução de uma componente de natureza ambiental e limitou o aumento anual [do IUC] a 25 euros. É o que está escrito na [proposta de] lei do orçamento do Estado para 2024, como estará nos orçamentos em que o Partido Socialista seja Governo”, garantiu.
“A proposta do Governo é de um aumento anual de 25 euros do IUC”, reiterou.
Desta forma, depois de ser fortemente criticado pelo PSD e pela Iniciativa Liberal (IL) sobre a medida, Medina acusou os dois partidos de “má-fé” e avisou que o “debate [sobre esse tema] está a ser feio”, considerando que “não é legítimo e defensável inventar uma proposta que nada tem que ver com a proposta do Governo”.
O governante referia-se, nestas afirmações, à IL numa alusão a simulações divulgadas pelo partido liderado por Rui Rocha. Segundo Medina, os cálculos da IL só se verificariam ao fim de oito anos.
“Sobre quem faz o debate não sobre 2024, mas sobre 2032 só posso tirar duas conclusões: a primeira é que não está a fazer um debate sério; a segunda é que está rendido ao facto do PS ser governo em 2032”, disse. “O que os senhore estão a fazer é uma paródia”, notou, comentando que tal “não é prestigiante para a democracia”.
De acordo com a proposta de OE2024, o Governo pretende alterar as regras de tributação do IUC para os veículos da categoria A (veículos ligeiros) de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental. Neste ponto, o executivo inscreveu uma cláusula em que limita o aumento do IUC a 25 euros anuais.
O executivo pretende com esta reforma ajustar a cobrança do IUC para um universo de cerca de três milhões de veículos de categoria A e 500 mil veículos de categoria E, prevendo um impacto de 84 milhões de euros.
A medida tem causado polémica e há uma petição pública que pretende acabar com esta proposta, subscrita já por mais de 379 mil pessoas.
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