Mesmo perante as dúvidas manifestadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental – sobre a ausência de transferência na proposta do Governo – Fernando Medina afasta qualquer operação do género numa resposta à deputada Mariana Mortágua do BE.

“O Fundo de Resolução considera não haver lugar para mais pagamentos e nós registámos essa posição. Nesse sentido não está orçamentada nenhuma transferência para o Novo Banco”, garantiu.

O ministro das Finanças recusou ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 seja contracionista, ao contrário do que disse o PSD. Foi uma resposta dada ao deputado Hugo Carneiro que pediu ao ministro para “confessar os pecados orçamentais” do documento, repetindo a acusação de que o executivo irá cortar mil milhões de euros na atualização futura de pensões.

“Isto não é cumprir a palavra honrada. Até as vacas perderam as asas”, ironizou Hugo Carneiro, numa referência a uma célebre frase de António Costa de 2016, segundo a qual “até as vacas podiam voar”.

O governante voltou a negar qualquer corte nas pensões e a repetir que os pensionistas terão aumentos em 2022 e em todos os anos seguintes até final da legislatura “porque o PS não faz cortes em pensões em pagamento”.

Grandes lucros vão ser taxados

Medina assegurou também que a taxa aos lucros extraordinários das empresas energéticas e da distribuição é para aplicar aos lucros gerados em 2022.

Na sua intervenção lembrou que os lucros das grandes empresas já são taxados a 31,5% – “uma das mais altas taxas, a que acresce a contribuição especial para o setor energético”.

“Iremos acrescentar uma tributação adicional sobre os lucros que venham a ser gerados em 2022”, disse, apenas, sobre a nova taxa, depois de na quarta-feira o Primeiro-ministro ter anunciado que o Governo irá entregar no parlamento, mal termine o processo orçamental, uma proposta de lei para a tributação de lucros inesperados que também irá incluir o setor da distribuição.

Falou de um orçamento neutro. “Queremos ganhar a margem de manobra necessária para podermos agir caso a situação económica assim o exija. Não queremos ser pró-cíclicos com a economia a abrandar, queremos ter margem para apoiar as economias e famílias”, disse.

Na quarta-feira, Primeiro-ministro tinha anunciado que a proposta do Governo se iria estender às empresas de distribuição, cujos lucros inesperados (tal como os das energéticas) serão taxados ainda este ano.

A Assembleia da República termina hoje o debate e vota na generalidade a proposta do Governo do OE2023, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.

Após o debate e votação na generalidade, a proposta segue para a fase de especialidade e tem votação final global agendada para 25 de novembro.

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