Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram esta quarta-feira a acordo para a revisão das regras orçamentais.

Os novos limites para o défice e a dívida não impedem investimento, avança a presidência espanhola da UE.

Em declarações após a reunião informal do Ecofin, por vídeoconferência, a ministra espanhola da Economia e das Finanças, Nadia Calviño garante que as novas regras são equilibradas e respondem às preocupações de todos os Estados-membros.

“Há salvaguardas sobre a dívida, o défice ou a proteção dos investimentos necessários para responder às metas da União Europeia. O pacote é bastante equilibrado e responde às prioridades e preocupações de todos os Estados-membros”, reforçou a ministra espanhola.

Quem entrar em incumprimento, como já aconteceu a Portugal, sujeita-se agora ao pagamento de multas mais pequenas, mas mais eficientes, adiantou o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

“No sistema anterior as sanções financeiras eram tão grandes que tinham um efeito desestabilizador e criavam uma situação macroeconómica problemática para os Estados-membros. Ao diminuirmos as multas facilitamos a sua aplicação. São um último recurso mas um mecanismo eficiente da Comissão Europeia”, sublinha Dombrovskis.

A ministra espanhola da Economia e das Finanças, Nadia Calviño, conclui que as novas regras estão mais adaptadas ao futuro: “São regras fiscais mais adequadas para o século XXI, mais claras, mais realistas, que garantem as reformas necessárias e essenciais para o futuro da europa. São ainda regras mais credíveis e que se aplicam com maior facilidade”.

Ainda há trabalho a fazer em relação ao dossier das regras orçamentais. O vice-presidente da Comissão Europeia diz que não há tempo a perder, a cerca de seis meses das eleições europeias.

“A nossa tarefa imediata é finalizar a regulamentação do acordo, o mais cedo possível, para garantir clareza e previsibilidade nos próximos anos. Não há tempo a perder, para termos em vigor as novas regras antes das eleições europeias de 2024”, declarou Valdis Dombrovskis.

As novas regras para o défice e para a dívida têm ainda de ser aprovadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, já saudou o entendimento alcançado na reunião dos ministros das Finanças da UE. “Acordo por unanimidade no Ecofin. Apesar das diferenças significativas em relação à nossa proposta, as novas regras proporcionam um melhor equilíbrio entre estabilidade e crescimento, com incentivos ao investimento e à reforma e maior apropriação. Boas notícias para a economia da UE”, disse Gentiloni, na rede social X (antigo Twitter).

Em declarações à Renascença, Paulo Sande, especialista em assuntos europeus, fala numa boa notícia para Portugal e para a Europa.

“Portugal, naturalmente, beneficia com esta dimensão que não é tão exigente que não é tão exigente. Apesar de ter metas quantitativas quanto ao endividamento, em particular, permite investimentos e reformas que de outra forma poderiam ser impedidos. Portugal ganha com isso. A meta era o final do ano e a presidência espanhola está de parabéns. A verdade é que esta é uma boa notícia para a Europa nesta altura, havendo eleições para o ano, 2024 vai ser um ano de muitas mudanças e desafios”, afirma Paulo Sande.