As instituições financeiras consideram que o alegado “monopólio da SIBS”, que gere a rede multibanco, é um entrave à inovação do setor financeiro nacional. As conclusões são de um estudo da responsabilidade da VGD Consulting e da European Women Payments Network (EWPN), realizado pela Nielsen e com o apoio à divulgação da Associação Nacional de Instituições de Pagamento e Moeda Eletrónica (ANIPE), que revela que o próprio setor considera que Portugal é um mercado fechado.
O referido “monopólio da SIBS” é identificado pelos inquiridos como “um dos principais entraves” à inovação do setor financeiro de pagamentos nacional tendo, inclusive, uma das entidades entrevistadas referido que “em Portugal, a SIBS é que abre ou fecha portas a quem entra por aqui, sendo que os bancos estão por trás. Abrir portas não é o que acontece na maior parte das vezes, é muito mais fechá-las”.
Para Maria Luísa Aldim, fundadora e CEO da VGD Consulting, a SIBS “teve o seu papel durante os últimos 40 anos, continuará a ter certamente”, mas é vista pelos novos players como um entrave porque “não permite cumprir as normativas europeias para que o acesso aos meios de pagamento locais [neste caso à rede Multibanco] seja livre”.
Sobre esta questão, o presidente da direção da ANIPE refere que existe uma nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência já em curso. “Não pode durar para sempre”, afirma João Bettencourt da Câmara, sublinhando que a SIBS não se pode ver “eternamente arrastada na lama a nível reputacional”.
Como faz questão de asseverar o responsável da associação, “as regras são para cumprir” e também já o próprio Banco de Portugal emitiu duas determinações específicas à SIBS no sentido do cumprimento das regras. “Não acusamos ninguém de uma posição monopolista, mas uma coisa é certa: onde há fumo, há fogo”.
De facto, a diretiva europeia Payment Service Directive (PSD-2), previa que fossem criadas condições para uniformizar o mercado europeu e, de alguma forma, regular a comunicação entre instituições financeiras para que estas fossem capazes, entre si, de criar e disponibilizar serviços financeiros.
A referida diretiva está a ser revista novamente, existindo uma nova proposta, o que pode significar uma “oportunidade para que o mercado nacional se torne mais aberto”, explica a CEO da VDG Consulting. Só assim se poderá continuar a desenvolver soluções inovadoras e, tal como defendem as instituições financeiras, levar Portugal para a linha da frente onde já poderia estar.
Algumas das outras restrições à entrada de novos players no mercado referidas pelos entrevistados são, ainda, a “imposição” da rede Multibanco (MB), que não está disponível a empresas que não façam parte dela, e os processos negociais de entrada “extremamente longos”, nos quais as autorizações e implementações podem ultrapassar os dois anos. Neste sentido, o próprio Banco de Portugal é visto pelos players como uma “força de bloqueio” ao desenvolvimento e inovação do setor em Portugal.
Para Bettencourt da Câmara, o motivo para Portugal não estar na linha da frente não se deve unicamente a um incumbente ou regulador, mas antes a um conjunto de fatores que conduziram à situação atual.
“Se queremos mais mercado, tem de haver um desígnio nacional para um setor que pode atrair muito talento e contribuir muito para a economia”, afirma. As prioridades são simplificar e mudar o enquadramento regulatório do setor, num esforço conjunto “entre legislador, incumbente, regulador e demais intervenientes do mercado para trazer maior prioridade a esta matéria”, termina.
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