A nota da dívida soberana de Portugal subiu dois níveis, de Baa2 para A3, anunciou a agência de ratings Moody’s, esta sexta-feira. A empresa sublinha que foi muito importante permitir que o Orçamento do Estado de 2024 possa ainda ser votado (e aprovado, com elevada probabilidade), o que reduz bastante as incertezas e os riscos para o país.
Em todo o caso, avisa a agência, é natural que esta situação de crise política e de mudança de governo provoque atritos no andamento de investimentos e projetos, designadamente ao nível da execução dos fundos europeus e, em particular, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A subida de dois níveis da notação de Portugal de Baa2 para A3 reflete os efeitos positivos sustentados sobre o crédito a médio prazo de uma série de reformas económicas e orçamentais, a desalavancagem do setor privado e o reforço contínuo do setor bancário”, começa por dizer a Moody’s.
A perspetiva (outlook) deste novo ranking é “estável” e “reflete a opinião da Moody’s de que os riscos para o perfil de crédito de Portugal que está no nível A3 são equilibrados”.
“As tendências mais positivas em termos de solidez económica e orçamental do que a Moody’s espera atualmente são contrabalançadas pelas provas recentes de riscos políticos”, apontam os avaliadores da República.
Mas recordam a mais recente crise por ser altamente problemática: “As investigações de corrupção resultaram na demissão do primeiro-ministro, António Costa, na sequência da qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou eleições antecipadas”.
“Embora, até à data, haja indícios de que as instituições portuguesas permitem que o País enfrente a questão de forma eficaz, estes desenvolvimentos políticos podem abrandar os progressos no investimento e nas reformas ligadas ao PRR”, avisa a agência.
“Uma outra fonte de riscos de revisão em baixa, não relacionada com a anterior, resulta da exposição de Portugal a riscos climáticos físicos, que poderão ter um impacto negativo mais significativo no crescimento e nos indicadores orçamentais do que a Moody’s atualmente supõe.”
A Moody’s diz que está especialmente preocupada com as ondas de calor extremo que assolam o país, com a seca e a falta de água e com os fogos florestais devastadores, por exemplo.
Seja como for, a melhoria da nota da dívida — que indica uma redução no risco de crédito, logo, um progresso na qualidade do País como bom pagador — para a classe A acontece porque “as perspetivas de médio prazo de Portugal são apoiadas por investimentos públicos e privados significativos, bem como pela implementação de novas reformas estruturais, ambas associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Há mais de uma década, desde a bancarrota de 2010/2011 que a República perdeu este estatuto de boa qualidade média, agora finalmente recuperado.
“Além disso, nos próximos anos, ao contrário do que acontece noutros países em envelhecimento, a Moody’s espera que o impacto negativo das tendências demográficas no crescimento potencial seja atenuado por uma migração líquida sustentada, por taxas de participação mais elevadas no mercado de trabalho e por um aumento do crescimento da produtividade do trabalho.”
“O choque pandémico apenas interrompeu temporariamente a diminuição do peso da dívida”, o que é visto como outro fator favorável.
“O crescimento robusto e os orçamentos globalmente equilibrados significam que o peso da dívida continuará a diminuir a um dos ritmos mais rápidos entre as economias avançadas, ainda que parta de níveis elevados”, refere a empresa.
“Resultado das eleições pode ser inconclusivo”
A Moody’s desenvolve um pouco mais o raciocínio em torno dos riscos latentes do País
Diz que “as tendências potencialmente mais positivas dos principais indicadores de crédito, em especial no que se refere à solidez económica e orçamental, do que as atualmente esperadas, contrastam com os desafios relacionados com os recentes acontecimentos políticos que levaram à demissão do primeiro-ministro, na sequência da qual o Presidente convocou eleições antecipadas”.
“Na sequência da demissão do primeiro-ministro na sequência de investigações de corrupção, o Presidente convocou eleições antecipadas para março de 2024, cujo resultado poderá ser inconclusivo”, acrescenta.
No entanto, como referido, a agência nota que “até à data, tudo indica que as instituições do país estão a lidar com as questões de forma eficaz e transparente”.
No entanto, “estes desenvolvimentos políticos aumentam o risco de que um período prolongado de incerteza política possa afetar negativamente a atividade económica, principalmente devido a possíveis atrasos nos investimentos privados e públicos”.
Além disso, “os acontecimentos políticos aumentam os riscos em torno das perspetivas orçamentais a médio prazo e poderão conduzir a défices mais elevados a médio prazo do que os atualmente previstos pela Moody’s”.
“Dito isto, a decisão do Presidente de autorizar a aprovação do orçamento de 2024 antes da aceitação formal da demissão do primeiro-ministro dá garantias quanto à trajetória orçamental do próximo ano” e “a ampla adesão à orientação orçamental do atual governo por parte dos principais partidos políticos em Portugal sugere que os riscos de uma mudança significativa são limitados”.
Já a “materialização dos riscos climáticos físicos, em especial a maior frequência e gravidade do stress térmico e hídrico, bem como dos incêndios florestais, poderá ter um impacto negativo mais significativo no crescimento e nos indicadores orçamentais do que o atualmente previsto”.
(atualizado 22h55)
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