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O Sindicato dos Motoristas vai recorrer, ainda nesta sexta-feira, da decisão do tribunal que negou a impugnação dos serviços mínimos imposta pelo Governo. A informação é avançada à Renascença pelo representante do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas.
“Estamos a preparar o recurso para entrar ainda hoje no tribunal”, afirma, ironizando: “congratulo-me, porque pela primeira vez vejo uma decisão de um tribunal em Portugal em cerca de seis horas desde foi apresentado até que foi tomada uma decisão”.
Pardal Henriques acusa o Governo de decidir em Portugal como e quando se fazem greves, numa reação à crise energética decretada também nesta sexta-feira.
“Ou seja, os limites legais ou constitucionais ou mesmo o facto de os motoristas vão cumprir os serviços mínimos mesmo que estes não sejam mínimos e sejam máximos, o que Governo acabou de dizer é que quem manda ou quem se sobrepõe aos limites constitucionais é o Governo”, critica.
Por tudo isto, o sindicato admite também recorrer ao Tribunal Europeu, porque diz que o executivo está a distinguir entre portugueses de primeira e de segunda e “os trabalhadores em geral são portugueses de segunda”.
“Não podem exercer um direito legítimo à greve e o Governo decreta aquilo que entende para proteger os portugueses de primeira em detrimento dos trabalhadores. É isto que vamos denunciar ao tribunal da União Europeia”, avança à Renascença.
Pardal Henriques continua a insistir que a greve que começa na próxima semana vale a pena, mesmo com as medidas anunciadas, e rejeita que inviabilizem o protesto.
“Uma greve só pode ser declarada ilegal por um tribunal”, sublinha, considerando que o parecer da Procuradoria-Geral da República “é um parecer não vinculativo, que diz claramente que não tem elementos suficientes para afirmar se a greve é legal ou ilegal ou abusiva”.
Por isso, “mantém-se tudo exatamente como estava” e na reunião de sábado com os sócios “a determinação é que sim, vale a pena insistir nesta greve, a não ser que a ANTRAM tenha a humildade de compreender que esta greve pode ser evitada bastando cumprir o que assinou com os motoristas”.
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