As várias portarias que reveem as modalidades da formação profissional foram publicadas ao longo da semana em Diário da República e já estão em vigor.
Em declarações à Lusa, o secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, disse que estas portarias não eram revistas “há cerca de 15 anos” e vêm cumprir normas previstas no acordo de Concertação Social assinado em julho de 2021 entre a UGT e as confederações patronais.
“O que se pretendeu fazer foi, no âmbito do acordo de Concertação Social que foi assinado sobre as questões da formação, rever de modo transversal as diferentes modalidades formativas para as flexibilizar, para as dinamizar e também para melhorar sua adequação aos públicos e aos objetivos a que se destinam”, afirmou o governante.
Miguel Cabrita explicou que a revisão, feita em conjunto com o Ministério da Educação, vem acabar com “aspetos de rigidez”, permitindo “que mais facilmente as pessoas possam começar, recomeçar ou combinar modalidades”.
Além disso, acrescentou, as alterações “melhoram a concretização da formação à distância” que passou a ser prática corrente nos últimos dois anos devido à pandemia de covid-19.
Entre as mudanças está “uma maior atenção” ao nível 5 de qualificação (ensino pós-secundário) que permite formar técnicos especializados, uma vez que este nível “é cada vez mais exigido pelas empresas e pelos diferentes setores de atividade”, realçou o secretário de Estado.
Por sua vez, nos cursos de aprendizagem, ou seja, feitos em articulação com as empresas (ensino ‘dual’), há um alargamento da idade, uma vez que esta oferta passa a abranger jovens dos 15 aos 29 anos (contra os anteriores 24 anos).
Miguel Cabrita indicou que com este alargamento o objetivo é abranger mais jovens que não concluíram o secundário, mas também os jovens ‘NEET’ (desocupados) destas faixas etárias.
A modalidade ‘dual’, isto é, em que uma boa parte da formação é feita em contexto laboral, estava até agora limitada ao nível de qualificação 4 (ensino secundário), mas com as alterações passa a abranger também o nível 5 (pós-secundário).
Quanto ao programa Qualifica, destinado aos menos qualificados, as portarias preveem a criação de “balcões de proximidade” para que cada centro “possa estar acessível a mais pessoas” e também nesta modalidade passa a haver reconhecimento de competências de nível pós-secundário, explicou o governante.
Miguel Cabrita sublinhou que, além do acordo de Concertação Social, a revisão das portarias da formação insere-se também nas novas metas do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, segundo as quais pelo menos 60% de todos os adultos devem participar anualmente em ações de formação até 2030.
O governante sublinhou ainda os “objetivos muito ambiciosos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] no âmbito da formação profissional e da qualificação”, lembrando que estão previstos 230 milhões de euros para infraestruturas dos centros de formação profissional.
A formação profissional é financiada através do Orçamento do Estado, no âmbito das políticas de emprego, nomeadamente as direcionadas para o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), e por fundos comunitários.
“O objetivo para o próximo quadro comunitário de apoio é que, apesar de ter havido uma diminuição das verbas do Fundo Social Europeu a nível global, consigamos não ter uma diminuição das verbas para a área da formação e qualificação”, sublinhou Miguel Cabrita, lembrando que, em todo o caso, “há um acréscimo muito significativo de centenas de milhões de euros que vêm do PRR”.
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