A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) está a desenvolver legislação para regular a quantidade justa de impostos a pagar pelas empresas que desenvolvem negócios em vários países mas que só pagam impostos onde têm a sede oficial.

Durante um debate sobre a quantidade justa de impostos a pagar esta quinta-feira na Web Summit, Pascal Saint-Amans, diretor do departamento de politica de impostos da OCDE, defendeu a necessidade de uma “regulação da globalização”.

“Muitas startups estão espalhadas pelo mundo mas só pagam impostos onde estão sediadas. É preciso encontrar uma solução justa para que passem a ser taxadas tendo em conta os lucros e o volume de negócio que têm”, disse o especialista da OCDE.

“Estamos a negociar a criação de impostos locais, tendo sempre em mente que não pode haver dupla taxação de uma empresa”, revelou Pascal Saint-Amans, que diz que o que se procura é fazer uma taxação global das empresas – sejam elas grandes ou pequenas, tendo em conta vários factores.

O diretor do departamento de politica de impostos da OCDE sublinhou ainda a necessidade de “tratar as empresas da mesma maneira em matéria de impostos”. “Além de uma questão legal é também uma questão ética”, defendeu.

Usando exemplos como a gigante tecnológica Facebook, escândalos de fuga ao fisco e a criação de esquemas que contornam a lei, Pascal Saint-Amans, deixou um conselho: “estejam atentos à obrigação de pagar impostos. A reputação de uma empresa fica abalada quando surgem escândalos de fuga aos impostos”.

Jane McCornick, da KPMG, lembrou que o pagamento de impostos justos está fixado na taxa dos 23%. “Deve haver sempre um equilíbrio entre o que os Governos necessitam e exigem e aquilo que são as contrapartidas dadas às empresas.”

A convidada do painel da Web Summit apontou defeitos à lei existente, mas defendeu que “impostos ambiciosos podem levar ao declínio e fuga de muitos negócios e empresas”.

Jane McCornick destacou ainda que existem guerras comerciais por causa dos impostos e que, por isso, está na altura de elaborar legislação adequada aos mundo dos negócios nos dias de hoje.

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