A mulher do ministro das Infraestruturas, João Galamba, não quer continuar como coordenadora técnica no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças, depois da polémica gerada em torno de uma putativa nomeação por parte do governo que, na realidade, nunca aconteceu.
“A renovação anual para 2023, que Laura Cravo já manifestou que pretende que seja a última, está já instruída e em fase de autorização final”, segundo esclarecimentos do diretor-geral do GPEARI, José Carlos Azevedo Pereira, enviados esta sexta-feira pelo gabinete de Fernando Medina às redações.
No comunicado de três páginas, José Pereira, reiterou os argumentos usados pelo ministro das Finanças, no Parlamento, para rejeitar as acusações da direita, nomeadamente do Chega e do PSD, sobre uma eventual nomeação e consequente favorecimento de Laura Cravo por ser casada com o ministro das Infraestruturas.
O diretor-geral do GPEARI começa por explicar que Laura Cravo é quadro da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e que a 1 de novembro de 2020 foi celebrado um acordo entre aquelas duas instituições para que a mulher de Galamba fosse desempenhar funções naquele gabinete das Finanças, ao abrigo do regime de mobilidade, dada “a limitação de recursos humanos na Administração Pública em áreas altamente especializadas como as desempenhadas pelo GPEARI, designadamente na área dos serviços financeiros”. Ou seja, Laura Cravo não foi nomeada apenas transitou de departamento.
Aliás, frisa o diretor-geral, “o GPEARI tem recorrido, desde 2007, a vários Acordos de Cedência de Interesse Público (ACIP) para prover alguns lugares da sua equipa”.
“Considerando a insuficiência de recursos humanos na administração pública direta com as habilitações, competências e experiência necessárias ao desenvolvimento das atribuições do GPEARI, a qual ficou acentuada no âmbito dos trabalhos de preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia de 2021, no final de 2020, o GPEARI procurou junto das entidades reguladoras do setor financeiro um técnico/a com perfil adequado na área da regulação e supervisão dos serviços financeiros, área prioritária da Presidência”, indicou o mesmo responsável.
“Tendo sido identificada Laura Cravo, a desempenhar funções na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários com o perfil, experiência e habilitações, que correspondiam às necessidades identificadas, e obtidos os acordos e autorizações previstos legalmente, esta iniciou funções no GPEARI a 01.11.2020 ao abrigo de um ACIP”, continuou José Pereira.
Salário igual ao que auferia na CMVM
No acordo firmado, “ficou definido que o GPEARI suportaria o valor do salário base de origem da trabalhadora nos termos do contrato que esta celebrou com a CMVM a 6 de julho de 2015, incluindo os respetivos encargos da entidade patronal para a Segurança Social”, lê-se no mesmo comunicado.
O diretor-geral daquele departamento frisa que “além da proposta e parecer positivo do GPEARI, a aprovação inicial do ACIP de Laura Cravo foi ainda suportada por parecer positivo da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP)”.
Autorização de Leão, Nuno Mendes e José Couto
José Pereira informa ainda que a admissão de Laura Cravo, em 2020, para o departamento e as renovações para o exercício das mesmas funções, em 2021 e 2022, obtiveram autorização do governo, nomeadamente do então ministro das Finanças, João Leão, do ex-secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, e do ex-secretário de Estado da Administração Pública, José Couto.
O diretor-geral frisou que Laura Cravo não desempenha nem desempenhou qualquer cargo dirigente e que apenas assume a coordenação técnica do GPEARI.
“Tendo em conta a saída do anterior diretor do Departamento de Serviços Financeiros em fevereiro de 2022, foi necessário assegurar o regular funcionamento do referido Departamento. Nomeadamente, o acompanhamento e participação no processo legislativo, bem como a coordenação e representação a nível técnico da participação do GPEARI em comités técnicos, o que corresponde uma coordenação técnica dos trabalhos do referido Departamento”, explica José Pereira.
“Esta coordenação foi atribuída à técnica superior Laura Cravo por comprovadamente deter as competências técnicas especializadas necessárias e ser a pessoa com mais experiência e perfil mais adequado entre os técnicos da área a trabalhar no GPEARI”, sublinhando que “não lhe foi atribuída qualquer remuneração adicional por esta tarefa” e que “a indicação para a coordenação técnica não implica nem corresponde a uma nomeação para cargo dirigente da Administração Pública”.
“As funções e responsabilidades exclusivas do diretor do Departamento de Serviços Financeiros, onde se incluem, por exemplo, a avaliação de desempenho dos trabalhadores, decisões sobre férias ou o poder disciplinar estão, desde a saída do anterior diretor em fevereiro de 2022, acometidas à subdiretora-geral responsável pela área, situação que vigora até à nomeação de um novo diretor. Esse concurso está em preparação e será aberto em breve”, remata o o diretor-geral do GPEARI.
(Notícia atualizada às 20h35)
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